Precedente...

O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) bem avisou semanas atrás quando disse, sem meias palavras, que a Câmara de Bauru estava abrindo uma série de precedentes perigosos que poderiam se voltar contra o próprio Poder Legislativo. "Todo precedente depois pode ser usado para justificar alguma outra finalidade", alertou o parlamentar em fevereiro.

...Perigoso

Foi assim, por exemplo, quando os vereadores decidiram esperar por mais de duas horas um Projeto de Lei (PL) relacionado à lei Paulo Gustavo que não havia sido entregue pelo governo Suéllen Rosim (PSD) a tempo. O parlamento decidiu naquela ocasião que poderia discutir o PL mesmo que ele fosse protocolado fora do prazo.

Utilizou-se

Segalla alertou, e foi justamente este o argumento usado pelos vereadores nesta segunda para pedir a leitura do requerimento que pede a destituição da Mesa Diretora.

Questionamento

"Por que isso foi permitido quando é um assunto de interesse do governo, mas não quando da oposição?", indagou a vereadora Estela Almagro (PT) à coluna.

Expulsão

De qualquer forma, o fato é que a repercussão desse celeuma já começou - e as potenciais consequências também. Nesta segunda-feira, por exemplo, o PSDB de Bauru recebeu uma representação de Carlos Ladeira, ex-vereador e membro da direção, pedindo a expulsão do vereador Markinho Souza (PSDB), integrante da Mesa Diretora da Câmara que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o dispositivo de maioria qualificada da Lei Orgânica (leia mais na pág. 3).

Antagônica

"Em inúmeras oportunidades o vereador foi advertido sobre a posição do partido, contrária à concessão do esgoto pelos grandes prejuízos para a população que teria de arcar com gigantescos reajustes nas contas de água e esgoto [...]. Entretanto, o vereador, ao adotar a prática sorrateira de implodir a Lei Orgânica para garantir, na marra, a aprovação dessa danosa concessão, escancarou sua posição antagônica àquela adotada pelo partido que o elegeu", afirma o ofício de Ladeira.

Celeridade

O presidente do PSDB de Bauru, o empresário Caio Coube, já acusou o recebimento do ofício e se comprometeu a deliberar de forma célere sobre o pedido. Há, porém, a possibilidade de que o processo perca o objeto - uma vez que Markinho está em negociações avançadas para migrar ao MDB na janela partidária, que já se iniciou.