A oposição ao governo Suéllen Rosim (PSD) pediu nesta segunda-feira (18) a destituição da Mesa Diretora da Câmara de Bauru, composta pelos vereadores Júnior Rodrigues (PSD, presidente), Markinho Souza (PSDB, primeiro secretário) e Miltinho Sardin (PRD, segundo secretário), este último também líder da prefeita na Casa.

Após uma hora de discussões e divergências sobre o encaminhamento do pedido, o presidente do Legislativo, Junior Rodrigues (PSD), encerrou a sessão, decisão alvo de protestos da oposição e dos presentes às galerias do Legislativo, que viveu uma tarde tumultuada.

A representação assinada por 8 parlamentares contesta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada na semana passada pela Mesa Diretora que culminou na derrubada, em caráter liminar, do dispositivo da Lei Orgânica segundo o qual a aprovação de terceirizações de serviços públicos depende de maioria qualificada - isto é, dois terços da Casa (12 votos).

A medida abriu caminho para facilitar a aprovação do Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada, o chamado PL da Concessão, uma vez que agora bastam nove votos para aprovar a proposta.

O pedido pela destituição foi assinado por Eduardo Borgo (Novo), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB), Pastor Bira (Podemos), Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), José Roberto Segalla (União Brasil) e Júnior Lokadora (PP).

O principal argumento é de que a Mesa Diretora não poderia acionar a Justiça sem comunicar os demais parlamentares. Isso porque o regimento interno da Câmara autoriza o presidente da Casa a ajuizar ações judiciais "quando credenciado por instrumento de mandato dos vereadores".

Segundo a representação, a falta dessa comunicação aos vereadores caracteriza omissão, motivo que, segundo o documento, já basta para a destituição da Mesa.

Os parlamentares protocolaram o documento ainda nesta segunda e solicitaram ao presidente da Câmara a leitura do texto ao início da sessão legislativa.

Apesar do pedido dos parlamentares para que o documento fosse lido, o presidente Júnior Rodrigues (PSD) negou o requerimento e afirmou que encaminharia o texto ao departamento jurídico da Casa antes de tomar eventuais atitudes.

Segundo ele, o protocolo da representação ocorreu após o prazo legal para que o texto fosse lido em plenário.

Um dos subscritores, o vereador Borgo pediu para encaminhar o pedido de leitura à Comissão de Justiça da Casa, prerrogativa prevista no regimento interno, e o presidente voltou a rejeitar a solicitação.

Foi quando um intenso bate-boca começou. Borgo afirmou reiteradas vezes que Júnior Rodrigues descumpre o regimento interno ao negar o pedido, e o presidente acusou o parlamentar de "jogar para a plateia" - numa alusão ao fato de que as falas da oposição contra a Mesa Diretora foram efusivamente aplaudidas pelos munícipes que acompanhavam a sessão.

O presidente chegou a dizer que solicitaria à Polícia Militar (PM) para retirar os manifestantes da plateia e foi repreendido pelos munícipes, que chamaram ao presidente e aos demais membros da Mesa Diretora de "golpistas", entre outros termos.

Nem mesmo o vereador Pastor Bira, que evita divididas, poupou a direção da Casa. "Eu senti meu direito violado [quando do ajuizamento da Adin] e estamos pedindo uma coisa justa. Nós elegemos um presidente; não um ditador", criticou.

Presidente da Comissão de Justiça da Câmara, o vereador Coronel Meira criticou a decisão de Rodrigues. "Foi equivocada. Se ele estiver respaldado num parecer jurídico a situação é ainda pior. Porque o consultor deve zelar pelo cumprimento do regimento interno. E não foi isso que vimos aqui hoje [ontem]", afirmou.

O parlamentar ressalta, por exemplo, que a própria comissão poderia emitir parecer ratificando o argumento de Júnior Rodrigues de que o protocolo foi feito fora do prazo. "E aí o plenário iria decidir", sustentou.

Presidente diz que Adin é um ato discricionário da Mesa Diretora

O presidente da Câmara, Júnior Rodrigues (PSD), afirmou ao JC que não prospera o argumento dos colegas de que a Mesa Diretora atropelou o regimento interno da Casa ao não consultar os demais parlamentares sobre o ajuizamento da Adin. "Isso é um ato discricionário da Mesa", afirmou.

Rodrigues disse também que há um descompasso entre os vereadores que criticam a Adin e, por outro lado, sobem ao plenário dizendo que a Lei Orgânica está desatualizada. "Essa norma de Lei Orgânica está ultrapassada, o TJ está derrubando [a previsão de maioria qualificada] em todas as cidades", afirmou.

"Imagine votarmos e depois essa votação cair. Teríamos de voltar atrás daquilo que a gente votou. E ficaria muito ruim", completou.

O presidente também criticou as manifestações na galeria da Casa e disse que "tentamos seguir com a sessão, mas não teve jeito. Não tem como seguir com o que a gente viu aqui". Segundo ele, "é uma situação político-eleitoral na qual partidos de esquerda como PT e PSOL, junto com o sindicato, [ficaram] gritando, xingando vereador", lamentou.

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