Problema crônico da Secretaria de Planejamento (Seplan), a demora na aprovação de projetos habitacionais em Bauru deve, finalmente, começar a ser efetivamente combatida. Para sanar esta e outras dificuldades, a pasta criou, em novembro passado, um amplo grupo de trabalho entre servidores, entidades de classe e técnicos da iniciativa privada e um dos focos prioritários é reduzir pela metade o tempo de espera para aprovação de novos loteamentos ou empreendimentos verticais residenciais na cidade.

Arquiteta e urbanista à frente do "Grupo de Implantação do Sistema Graprohab", nome dado ao colegiado, Tábata Pinheiro Nasralla explica que o prazo médio de tramitação destes processos na Seplan, hoje de quatro a cinco anos, serão diminuídos a até dois anos a partir da desburocratização do fluxograma da pasta, tendo como referência o modelo adotado pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), responsável pelo licenciamento de obras habitacionais no Estado de São Paulo.

Ao colegiado, são submetidos todos os grandes empreendimentos municipais, após aprovação prévia emitida pelas prefeituras. E, segundo Tábata, no Estado, estas propostas construtivas têm suas diversas etapas, como o projeto urbanístico, do sistema de água e esgoto, da terraplanagem, drenagem, acessibilidade, entre outros, protocoladas concomitantemente, em órgãos como a Cetesb, Secretaria Estadual de Habitação e Sabesp, por exemplo.

"Já em Bauru, cada etapa só começa a ser analisada quando outra termina. Para acelerar a tramitação, a ideia é a Seplan receber todos os projetos e direcioná-los aos órgãos competentes: o de sinalização à Emdurb; o de meio ambiente, à Semma; o de acessibilidade, terraplanagem e drenagem, à própria Seplan; o de iluminação, à Secretaria de Obras", detalha.

E, havendo necessidade de adequações visando o cumprimento de dispositivos legais, os entes competentes emitirão um "Comunique-se", dando limite de 60 dias para as devidas correções. "Assim como no Graprohab, será responsabilidade do empreendedor fazer os ajustes e protocolá-los dentro dos prazos estipulados para requerer a aprovação. E, como ele já tem essa experiência com o Estado há mais de 20 anos, não enfrentará dificuldades", acrescenta.

Ela e o titular da Seplan, Renato Purini, avaliam que, com regras e procedimentos mais bem definidos, a medida beneficiará tanto o setor imobiliário quanto a rotina de trabalho dos servidores da pasta. "Estas mudanças darão segurança ao empreendedor, o que é vital para haver um incremento de investimentos na cidade, com geração de emprego, renda, desenvolvimento. A proposta será analisada pelos técnicos da Seplan para avançarmos a um modelo que seja consenso, atendendo as demandas externas e os requisitos internos da pasta", adianta.

A reunião entre servidores, representantes de entidades de classe e profissionais da iniciativa privada para discutir a sugestão de fluxograma elaborado deverá ocorrer nesta semana. Membro da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) e do Conselho do Município de Bauru, Alfredo Neme relata que são diversos os exemplos de empreendimentos residenciais cujos processos de aprovação tramitam há anos na Seplan.

É o caso de um loteamento de interesse social enquadrado no Programa Habitacional de Interesse Social que prevê a construção de casas dirigidas a famílias com renda média mensal de até quatro salários mínimos. "Ele está há quase cinco anos na secretaria. É um empreendimento com financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida, recursos que poderiam estar sendo injetados em Bauru, com moradores já entrando em suas novas casas, mas que até hoje não estão", aponta.

CONTRAPARTIDAS

O grupo de trabalho foi criado no ano passado pela Seplan com o objetivo de promover uma revisão geral nos processos adotados pela pasta e criar novos protocolos de atuação. Para tanto, foram criados sete subgrupos, que atuarão em frentes distintas. Até o momento, a implantação do modelo semelhante ao do Graprohab com foco em grandes empreendimentos residenciais foi a que mais avançou, por ser considerada menos complexa em relação às demais.

Um deles é realizar alterações na Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança e aprimorar o dispositivo que rege as contrapartidas empresariais - assunto alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara. O tema é um dos que demandará alterações em legislações e, por isso, levará mais tempo para ser atualizado.

"É uma discussão muito ampla, uma legislação complexa. Por isso, estamos avançando mais rapidamente nas discussões sobre a modificação de procedimentos e prazos de processos, que já favorece bastante o cenário. No formato atual, eles estendem por muito tempo até mesmo a aprovação do próprio EIV, que precisa circular por vários órgãos e secretarias", destaca Tânia Kamimura Maceri, engenheira civil com atuação na iniciativa privada e integrante do grupo de trabalho.

Os demais eixos que estão sendo tratados são "aprovação de projetos", "padronização de documentos", "revisão de portarias e normativas internas", "alteração da legislação e decretos" e "sistema digital de aprovação".