Um laudo inédito divulgado nesta quarta-feira (6) sobre a situação e o risco contábil da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) afirma, sem meias palavras, que o ex-presidente da empresa de economia mista Edison Bastos Gasparini Júnior foi omisso e não atuou para evitar o colapso financeiro e fiscal da companhia que dirigiu por quase duas décadas.

O relatório analisou a situação contábil da Cohab em 2014 no âmbito de uma ação do Ministério Público (MP) que acusa Gasparini de improbidade administrativa por sucessivas irregularidades praticadas nas contas da companhia. O ex-presidente foi afastado do cargo em 2019 após a deflagração da Operação João de Barro, que descobriu desvios milionários na empresa.

O relatório pericial foi anexado aos autos às 19h02 desta quarta (6) e é assinado pelo perito Luiz Nóbrega, de Bauru. A perícia diz que Gasparini não realizou procedimentos básicos para evitar uma sangria ainda maior nos cofres de uma companhia que já vinha sofrendo prejuízos.

Um deles é o teste de deterioração dos ativos - também chamado "teste de Impairment" -, que deveria ter sido feito para avaliar a condição do patrimônio da companhia e, se for o caso, registrar perda pela desvalorização desses bens.

Segundo o relatório, a inobservância deste instrumento pode causar distorções sobre o valor real do patrimônio e gerar um falso otimismo sobre as condições futuras da empresa.

Nóbrega diz também que as contas daquele ano não foram registradas de acordo com as normas de contabilidade vigentes à época e que isso "deturpa a real situação dos caixas da entidade quando da publicação de demonstrativos contábeis".

O perito aponta também para o risco do capital de giro negativo observado nas contas da Cohab naquele ano. "A piora no índice de liquidez imediata de uma entidade pode ter várias consequências, entre as quais dificuldade no pagamento de curto prazo, risco de insolvência e aumento do custo de capital, além de restrições ao crédito", observa.

Luiz Nóbrega também confirma os apontamentos do Tribunal de Contas (TCE) sobre irregularidades no pagamento de horas extras a funcionários - inclusive aos comissionados. "O pagamento do benefício a ocupantes de cargos em comissão levanta dúvidas de equidade e transparência", escreve.

Ele aponta ainda alternativas ao problema que poderiam ter sido realizadas na época. "Poderia ser mais eficiente buscar, por exemplo, a redistribuição de tarefas ou a contratação temporária de pessoal para lidar com carga de trabalho adicional", afirma.

O relatório, porém, deixou de responder a 10 perguntas elencadas pelo promotor Fernando Masseli Helene, autor da denúncia. Entre elas estão questionamentos sobre se é possível apontar responsabilidade do ordenador de despesas da companhia pelas irregularidades e se "é possível concluir que o déficit contábil possuía erros básicos que contribuíram para a ocorrência de desvios".

Mas é taxativo ao dizer que, apesar das recomendações do TCE sobre as falhas contábeis, nada foi feito na companhia desde pelo menos 2010 para evitar o colapso.

"Cabe dizer que a gestão da entidade, capitaneada por Gasparini, reconheceu algumas falhas [no processo do Tribunal de Contas] e que tende a resolvê-las. Mas não apresenta nenhum plano efetivo e repete os mesmos argumentos ano após ano", conclui. O relatório ainda pode ser contestado tanto pelo MP como pela defesa de Gasparini.