Jaú - O Ministério Público Federal (MPF) e Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) lançam nesta terça (5) projeto Lei Maria da Penha Itinerante. A iniciativa busca difundir os termos da Lei 11.340/2006 e conscientizar a população sobre direitos femininos por meio de veículo equipado que prestará atendimento nos bairros da cidade. O objetivo é tornar os canais de denúncia e assistência mais acessíveis e, com isso, reforçar o combate e a prevenção à violência contra as mulheres.

A van do projeto está preparada para acolher e orientar as pessoas, fornecer atendimento psicossocial, registrar denúncias e encaminhar relatos à Delegacia de Defesa da Mulher. O serviço móvel também prestará apoio para a adoção de medidas protetivas que mantenham agressores afastados das vítimas. A equipe do projeto, formada por servidores municipais, voluntários e estagiários, ainda distribuirá materiais impressos sobre a Lei Maria da Penha.

Segundo o MPF, um dos grandes desafios que o projeto pretende enfrentar é a subnotificação dos casos de violência contra mulheres. "Com medo de retaliações de seus agressores, muitas vítimas deixam de acionar  os órgãos de segurança ou procurar ajuda, o que apenas mantém a condição de abuso a que estão submetidas", diz em nota. "Em 2023, Jaú registrou 955 denúncias da prática desse crime, mas é possível que o número real de episódios de violência tenha sido bem maior".

A Lei Maria da Penha Itinerante já começa a funcionar nesta quarta (6) e quinta (7), quando fará atendimentos na Casa da Mulher Jauense. No sábado (9), a van estará presente no distrito de Potunduva e, no dia 21, atenderá as pessoas nas imediações do Fórum de Jaú. A programação de visitas a cada um dos bairros será divulgada pela prefeitura com antecedência.

A iniciativa é resultado de acordo de cooperação entre MPF e município. Os recursos para a implementação da base móvel são oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o MPF firmou com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), em maio de 2022, para financiamento de uma série de ações de interesse público e social na região.

A Prefeitura de Jaú recebeu R$ 475,5 mil para desenvolver a Lei Maria da Penha Itinerante. Parte residual dessa quantia será aplicada em outro projeto, ainda em elaboração, dedicado a filhos de mulheres em situação de violência.