Dos 13 vereadores de São Manuel (69 quilômetros de Bauru), oito tiveram o mandato cassado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a zero, os ministros entenderam que houve fraude em cota de gênero, conforme decisão de 2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), situação decretou a nulidade de todos os votos obtidos pelo PSB, PSDB, PDT, Republicanos e PSD, nas eleições municipais de 2020.

Segundo publicação do Acontece Botucatu, não cabe mais recurso à decisão que afeta 61,5% dos parlamentares do Legislativo do município. Perderam o mandato Hionita Verniano Peres Cequinatto (PSB), Ricardo Antonio de Sousa (PSDB), Jacó Ferreira dos Santos (PDT), Rubens José da Silva (PDT), Paulo Roberto Zapparoli (PSD), Ailton Leite dos Santos (PSD), Antônio Beneti Junior (Republicanos) e Kleber Henrique Benvindo Alves Barbosa (Republicanos), acrescenta o site.

Eles foram eleitos por legendas denunciadas por lançarem no último pleito municipal “candidatas laranjas”, ou seja, mulheres que apenas participaram do processo eleitoral para cumprir os 30% de cota mínima de participação feminina, validando a chapa, mas sem fazer campanha para si, inclusive apoiando outras pessoas.

A ação julgada pela Corte do País e publicada pelo TSE nesta sexta-feira (1) foi um agravo regimental, movido contra a decisão monocrática do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que havia suspendido a decisão do TSE de 2022.