Em Bauru, aproximadamente 60% dos casos de roubos registrados na cidade são de celulares. É o que aponta a Polícia Civil do município, que realizou, ao longo desta semana, fiscalizações em estabelecimentos voltados ao conserto e venda de telefones com o objetivo de combater tanto o crime em questão, quanto à receptação de aparelhos de origem ilícita. Além disso, foram apreendidos diversos dispositivos para apuração de sua procedência.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), foram contabilizados 372 casos de roubo entre janeiro e dezembro de 2023 em Bauru. Esse número representa 31 ocorrências por mês, em média. "Cerca de 20 dessas são roubos de celulares, todo mês", observa o delegado Cledson do Nascimento, titular da 1.ª Delegacia de Investigações Gerais (1.ª DIG) da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), que investiga essa tipificação delituosa na cidade.

Ele explica que uma das formas de combater esse tipo de delito é justamente coibir sua receptação, ou seja, evitar que estabelecimentos e pessoas físicas adquiram os aparelhos roubados, geralmente comercializados por valor bastante abaixo ao de mercado.

Segundo o artigo 180 do Código Penal, comete receptação a pessoa que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Além disso, mesmo que o autor não saiba da origem do item, pode ser punido por receptação culposa.

"A receptação acaba por fomentar os roubos. Eles roubam celulares porque têm pessoas que compram. Então, fiscalizamos 10 estabelecimentos em diversas regiões da cidade e consultamos centenas de IMEIs de aparelhos. Nenhum apresentou irregularidade", detalha Nascimento.

No caso daqueles que exercem atividade comercial, mesmo que de forma irregular ou clandestina, inclusive em residência, incorrem sempre em receptação qualificada, já que têm a obrigação de apurar a origem do item a ser comercializado ou consertado.

Assim, os policiais civis reforçaram a orientação legal aos responsáveis quanto à regularização formal das atividades e manutenção de rígido controle sobre a origem dos celulares ali deixados, tanto para venda quanto para manutenção, alertando sobre as consequências de eventual encontro de produto de crime no local.

Os proprietários também foram instruídos quanto à previsão legal da Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão quando não há o fornecimento de nota fiscal de prestação de serviços.

APREENSÃO

Ainda no curso da operação, durante diligências na Praça Rui Barbosa na última quarta-feira (28), foram abordados quatro vendedores de celulares, todos já conhecidos nos meios policiais por supostas práticas pretéritas de receptação. "Na ocasião, foram apreendidos 30 celulares de procedência incerta, que estavam dentro de mochilas. Os itens serão submetidos a pesquisas mais detalhadas para melhor apurar a origem", complementa o delegado.

Além disso, dois celulares provenientes de furto e roubo foram recuperados e restituídos às vítimas. As pessoas que estavam com os aparelhos deverão responder por receptação.

DENÚNCIAS

Denúncias em relação a receptadores e comércios ilegais dessa modalidade podem ser feitas pelo 197 ou ainda pelo Whats (14) 99668-7751.