O governo municipal encaminhou na última sexta-feira (23) as respostas aos 53 questionamentos feitos pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) envolvendo o Projeto de Lei (PL) que autoriza o município a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada, do qual o parlamentar é relator na Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Bauru.

O texto tramita em regime de urgência e é a razão pela qual a pauta legislativa está travada (clique aqui e leia mais ou veja na página 3). O PL foi a única proposta pautada na sessão desta segunda-feira (26), mas Borgo voltou a segurar a proposta sob a justificativa de que encontrou incoerências nas respostas encaminhadas pela prefeitura.

Entre elas, afirma o vereador, está no cálculo do governo envolvendo o futuro gasto do Departamento de Água e Esgoto (DAE) sobre o gasto com energia elétrica - que em 2023 exigiu do orçamento um valor próximo a R$ 36 milhões.

A administração afirma que a contratação de energia elétrica no mercado livre do setor reduziria em 40% o custo anual do DAE com o serviço.

Depois, porém, apresentou uma planilha na qual estima o gasto com energia no período pós-concessão em R$ 2.500.000,00 - valor que inclui também a aquisição dos produtos químicos necessários ao tratamento de água.

"O documento fala numa redução de 40% do total de R$ 36 milhões. Isso reduziria em R$ 14,4 milhões essa conta, que fecharia o ano na ordem de R$ 21 milhões. O governo calculou R$ 2,5 milhões. Que mágica é essa?", criticou o parlamentar em discurso na tribuna da Câmara. "Como que, de um total de R$ 36 milhões, a conta cai para R$ 2,5 milhões?", completou.

A dúvida levou Borgo a devolver ao Palácio das Cerejeiras 17 das 53 perguntas sobre o tema - parcela que, segundo ele, não foi respondida a contento.

Uma delas envolve a troca periódica de hidrômetros das residências do município. O vereador perguntou à prefeitura qual é a arrecadação prevista pelo DAE com a implementação desse procedimento nos próximos cinco anos. - a mudança dos hidrômetros seria uma das fontes pelas quais a futura concessionária poderia otimizar a receita bruta.

"A troca dos hidrômetros durante os 5 primeiros anos será de 100%, tendo como meta da concessão 20% ao ano, o que possibilitará ao DAE ampliar sua receita. No entanto, esta mensuração é ainda prematura, na medida que a situação do parque é diferenciada por região e estágio de atualidade das unidades e os reflexos das substituições só poderão ser quantificados após o efetivo cadastro e conclusão de cada ligação", afirmou a prefeitura.

Para Borgo, no entanto, a resposta é evasiva. "Se a 'mensuração ainda é prematura', como podem ter certeza sobre o valor real de aumento da tarifa de água e a compensação de perdas na autarquia?", indagou.

O parlamentar agendou para a próxima sexta-feira (1/3), às 14h, uma reunião pública para discutir o PL da Concessão e o impacto - positivo ou negativo - da medida para o município. Mas não descarta cancelar o encontro caso as respostas do governo não cheguem até esta quarta-feira (28).