Um Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Afonso (PRD) objetiva criar o Banco Municipal de Doações de Medicamentos. O programa receberia remédios de propagandistas, distribuidoras, médicos e da comunidade para distribuir entre famílias em vulnerabilidade social, no intuito de evitar o desperdício e oferecer um destino correto para os fármacos.

O programa seria gerenciado pela Secretaria da Saúde em convênio com o Fundo Municipal de Solidariedade, que distribuiria os medicamentos previamente triados.

A formação de estoques, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade ficariam a cargo de profissionais da área farmacêutica que atuam na Farmácia Municipal.

Ao JC, Marcelo Afonso explicou que, em sua avaliação, existe muita demanda no município. "Chegam pedidos de remédios de alto custo e, também, dos tradicionais, que costumam faltar na Farmácia Municipal. Esses remédios doados podem suprir essa falta", conta.

O Projeto, que já foi apresentado e tramita na Comissão de Justiça, Saúde e Economia, é baseado em um projeto da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aprovado em agosto de 2023.

O programa, no entanto, ainda precisa definir detalhes. O vereador explicou que muitas questões serão definidas pelas secretarias envolvidas. O primeiro passo é aprovar o projeto em tramitação na Câmara Municipal. "Acredito que não vai ter nenhuma dificuldade com nenhum vereador quanto à aprovação, considerando que é uma causa nobre e servirá à população. Depois, vai para sanção da prefeita e, em seguida, serão definidos os detalhes logísticos", descreve o parlamentar.

Marcelo Afonso afirma, também, que em no máximo 60 dias úteis o projeto será votado. Ele, no entanto, espera que a pauta seja destravada antes. Segundo ele, a Casa de Leis terá de se concentrar em resolver as questões da concessão do esgoto antes de partir para outras pautas.