O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira (15) que a Casa abriu "precedentes perigosos" ao permitir a suspensão dos trabalhos legislativos para permitir a votação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o piso do magistério antes do travamento da pauta, que deve ocorrer em razão do adiamento da análise da proposta que autoriza o governo a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada.

"Estou muito temeroso com os precedentes que essa Casa anda abrindo nos últimos tempos. Todo precedente depois pode ser usado para justificar alguma outra finalidade", alertou o parlamentar, que é promotor de Justiça aposentado, engenheiro e professor universitário.

Ele criticou o dispositivo do regimento interno utilizado para suspender a sessão. A Câmara resgatou a norma que autoriza a medida por "conveniência da ordem".

Segundo Segalla, decano da Casa de Leis, "qualquer pessoa que tem o mínimo de formação em direito sabe que não é o caso de 'conveniência da ordem'".

A manifestação foi proferida enquanto o parlamentar justificava seu voto favorável à suspensão dos trabalhos. "Voto 'sim' em homenagem às pessoas aqui presentes. Mas vamos fazer de conta que é o caso. Volto a insistir: é um precedente perigoso", disse Segalla.

O vereador afirmou também que a suspensão da sessão em vez do encerramento, artimanha contra o travamento da pauta, pode ser usada para manter o andamento da pauta por mais tempo.

Ao JC, Segalla defendeu respeito ao regimento interno da Câmara e disse que driblar o texto legal é problemático. "Você não pode fazer mudanças ocasionais no rito legislativo por pura conveniência. E não dá para dizer para não suspender porque houve precedente anterior", criticou.

Embora aprovada por unanimidade, a decisão da Câmara de suspender por 24 horas os trabalhos legislativos não passou batida. Além de Segalla, outros vereadores também criticaram a medida em conversas reservadas. Até porque não foi a primeira vez que isso aconteceu.

Na semana passada, por exemplo, os vereadores optaram por interromper a reunião para aguardar o envio de uma emenda do governo a um projeto sobre recursos da Secretaria de Cultura. Parlamentares aguardaram por quase duas horas, mas não obtiveram retorno.

Ontem, enquanto isso, a suspensão para o debate com o sindicato e servidores do magistério saiu do controle. A discussão rendeu até certo ponto, mas depois acabou infrutífera por desentendimentos entre os manifestantes e debates paralelos. Foram longas três horas de embate até chegar à decisão de suspender os trabalhos até hoje.