Manifestação

A Câmara de Bauru encaminhou na semana passada as informações solicitadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta a frase "invocando a proteção de Deus" e a obrigação da leitura da Bíblia no início das sessões legislativas.

O caso

A Adin foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público Paulista, e argumenta que "o Estado brasileiro é laico e garante a pluralidade de crenças" e que os dispositivos do Legislativo indicam preferência pelos princípios cristãos.

Defesa 1

A manifestação enviada pela Câmara pede a rejeição da ação e diz que "um Estado laico não deve se confundir com um Estado de características ateias que impõe o laicismo como regra de construção moral de sua sociedade". A Casa também afirma que a frase contestada, bem como a leitura do versículo bíblico, são na verdade instrumentos que reafirmam a liberdade religiosa prevista pela Constituição.

Defesa 2

Ainda segundo o Legislativo, "a Bíblia, um compêndio de escritos, baliza as três maiores religiões monoteístas existentes (cristianismo, judaísmo e islamismo) e também influencia demais vertentes religiosas predominantes no Brasil, incluindo a de matrizes africanas".

Ué...

A defesa da Câmara, por sinal, é assinada pelo advogado Arildo de Lima Júnior - que deixou a Casa no ano passado porque seu cargo foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e consequentemente extinto. O Legislativo chegou a outorgar uma procuração a Lima. O documento data de 15 de janeiro deste ano.

Ausente

Noves fora os problemas reincidentes apontados na realização do Carnaval de 2024, uma personalidade quase certa nos eventos do município não foi vista na avenida Jorge Zaiden na abertura das festividades deste ano: a prefeita Suéllen Rosim (PSD).

Viaduto

O vereador Marcelo Afonso (PRD) pediu informações à prefeitura a respeito da atual situação do viaduto João Simonetti, cuja alça de acesso à avenida Nuno de Assis está interditada há mais de dois anos por problemas estruturais e não tem previsão para ser liberada.

Terreno

Miltinho Sardin (PRD), por sua vez, esteve recentemente numa área que pertence ao município em frente ao Ceasa, no Núcleo Geisel. Ele gravou um vídeo no local ao lado da secretária Gislaine Magrini (Meio Ambiente) e defendeu um melhor aproveitamento do terreno.