O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou nesta semana um procedimento preparatório de investigação em relação à Secretaria de Saúde de Bauru para acompanhar a contratação de uma empresa de vigilância às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

A portaria data da última terça-feira (6) e é assinada pelo procurador Guiomar Pessoto Guimarães. A medida atende a uma representação do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserm), que pediu ao MPT uma apuração se a cúpula da Saúde tem responsabilidade sobre as agressões sofridas por um enfermeiro e um segurança nessas unidades.

O governo mantinha até o ano passado um contrato com uma empresa de vigilância para esses setores, mas rescindiu a negociação em razão da falta de pagamento de salários e recolhimento de impostos trabalhistas.

A pasta chegou a instaurar um processo para contratar emergencialmente uma outra empresa do ramo, mas o procedimento foi interrompido após denúncias de que uma assessora da secretária Giulia Puttomatti havia direcionado as cotações a determinadas empresas.

A versão oficial encaminhada ao MPT foi de que "o processo emergencial foi revogado após análise jurídica em razão da divulgação na mídia de dados de orçamentos que violaram, em tese, o princípio da igualdade e o da impessoalidade".

A pasta afirmou ao órgão de controle externo que já preparou outro procedimento licitatório e que a contratação de uma nova empresa de segurança deve ser formalizada em até 20 dias. O ofício da Saúde ao Ministério Público do Trabalho foi encaminhado em 26 de janeiro - há 14 dias, portanto.

O governo disse também que tomou medidas emergenciais para evitar novos casos de violência nas unidades, entre as quais a solicitação de apoio da vigilância municipal e auxílio da Polícia Militar (PM) através da atividade delegada.

O MPT, no entanto, não se convenceu. "Em que pese a informação de que o processo licitatório estaria concluído em aproximadamente 20 (vinte) dias, isso não significa que a questão estará definitivamente saneada naquele lapso, sendo necessário que se adote providencias tendentes a evitar a persistência dos fatos noticiados, os quais se configuram como lesão da classe obreira", afirma a portaria que instaura o procedimento.