Justiça dá 72 horas para Cohab se manifestar sobre nomeação de ex-SNJ

A juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, deu 72 horas para que a Companhia de Habitação Popular (Cohab) se manifeste sobre a nomeação do advogado Gustavo Bugalho, ex-secretário de Negócios Jurídicos, para o cargo de diretor técnico-habitacional na empresa.

O despacho da magistrada saiu nesta terça-feira (6) e determina também a intimação da companhia em até cinco dias – o prazo de 72 horas começa a correr depois da notificação. A manifestação veio no âmbito de uma ação popular ajuizada pelos vereadores Coronel Meira (União Brasil) e Eduardo Borgo (Novo) que contesta a indicação de Bugalho.

O próprio ex-secretário também se manifestou nos autos nesta terça. Em petição assinada pelo advogado João Gabriel de Oliveira Felão – ex-assessor da prefeita Suéllen Rosim (PSD) e ex-sócio do advogado da mandatária –, Bugalho nega não ter experiência para exercer a função e diz que, caso sua nomeação não se concretize, há o risco de que a companhia entre em colapso.

Isso porque o ex-diretor financeiro da empresa de economia mista Elityano de Oliveira Milhoratti pediu demissão do cargo na semana passada. Ele alegou motivos particulares.

Bugalho argumenta que o argumento dos vereadores de que haverá aumento de despesas “cai por terra” em razão do desligamento do outro diretor. Ele não comenta, porém, a alegação dos autores de que o cargo para o qual foi nomeado não é ocupado há quase duas décadas.

“Desta forma, tem-se que, com a eventual concessão da liminar [impedindo a nomeação], restará na diretoria-executiva da Cohab somente o presidente, o que fará com que a empresa fique impossibilitada de assumir ou cumprir seus compromissos contratuais e financeiros. A empresa não conseguirá sequer assinar e registrar as escrituras decorrentes das aquisições dos mutuários, o que é realizado ao menos duas vezes por semana”, afirma o ex-secretário.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador Eduardo Borgo criticou a manifestação de Bugalho e afirmou que o argumento do ex-secretário de que a Cohab poderá colapsar é uma forma de pressionar o Poder Judiciário. "Eu nunca vi uma situação dessa em Bauru. Tenho esperança na Justiça", observou.