Os vereadores de Bauru retornam do recesso legislativo nesta segunda-feira (5) com o desafio de discutir o projeto de lei que visa autorizar a concessão do sistema de esgotamento sanitário do município à iniciativa privada. A aprovação do documento encontra resistência entre alguns parlamentares e, diante de um cenário de indefinição, representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) se reuniram, na última quinta-feira (1), com a prefeita Suéllen Rosim, o chefe de Gabinete, Roger Barude, secretários e o presidente do DAE, Leandro Joaquim, para informar que a proposta, se aprovada, não representará risco à sustentabilidade econômica da autarquia.

Em entrevista ao Jornal da Cidade, Mário Silvério, consultor de projetos da Fipe, informou que apresentou um resumo da série de medidas, previamente incluídas na modelagem de concessão elaborada pela fundação, a serem adotadas pela empresa concessionária, tendo como resultado a redução de despesas e aumento de receita do DAE.

Como exemplos, ele cita a troca de todos os 155 mil hidrômetros da cidade a cada cinco anos, para maior eficiência nas medições, e modernização do sistema de cobrança das contas de água. Vale destacar que, nos últimos dois anos, o DAE conseguiu substituir apenas 25 mil hidrômetros em Bauru.

NOVA ETA

A concessionária também ficaria responsável por construir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), em área ao lado da atual, e substituir as duas adutoras, de cinco quilômetros cada, que ligam o dispositivo à rede de abastecimento. "Há uma perda absurda de água na ETA com a lavagem de todo o sistema, filtros, o que não será necessário com uma estação mais moderna. Muito do que torna a arrecadação do DAE ineficiente e o custo elevado deixará de existir. Nós apresentamos todos os números à prefeitura", afirma Silvério.

Ele lembrou que o DAE também não terá mais de arcar com as despesas geradas pelas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Candeia e Tibiriçá, que serão assumidas pela iniciativa privada, se a concessão for levada adiante. Os valores a serem investidos e economizados a partir das medidas mencionadas não foram informados à reportagem.

Outra preocupação demonstrada por alguns vereadores é a possibilidade de aumento da conta de água para os moradores da cidade. Como noticiou o JC, um parecer da assessoria de Finanças e Orçamento da Câmara de Bauru apontou que o DAE teria de reajustar o valor da tarifa em 58,73% para conseguir se sustentar economicamente, se deixar de receber o valor que aufere com a cobrança do serviço de esgoto.

REAJUSTE

Presidente da autarquia, Leandro Joaquim ressalta que a tarifa de Bauru é uma das mais baixas do Estado e diz que o relatório da Fipe é categórico ao assegurar que a alta será de, no máximo, 15%. "Este é um levantamento sério. Hoje, nossa tarifa básica está em R$ 44,50 para até 10 metros cúbicos de água, que é o volume consumido por 50% dos imóveis de Bauru. Se aumentar 15%, o valor vai para R$ 51,00, ou seja, R$ 6,50 a mais", afirma. Já a tarifa de esgoto, pelos moldes apresentados pela Fipe, aumentaria para 90% do valor da tarifa de água - hoje, o percentual é de 65%, com mais 5% de taxa do Fundo de Tratamento de Esgoto.

A modelagem da concessão do esgoto em Bauru prevê a exploração do setor pela iniciativa privada por 30 anos. Além da finalização da obra da ETE Vargem Limpa, o projeto prevê a instalação de um emissário (equipamento submerso de tratamento de esgoto) no Rio Bauru, a ampliação da ETE Tibiriçá e a modernização da ETE Candeia. Todas ficariam sob responsabilidade da nova concessionária.

SEM VÍNCULO

O projeto de lei sobre a concessão do sistema de esgoto à iniciativa privada tramita na Câmara desde julho do ano passado e, até o momento, só passou por duas comissões permanentes - a de Justiça, que emitiu parecer favorável, e a de Economia, para a qual o texto não tem amparo legal por apresentar lacunas e não estar atrelado à modelagem elaborada pela Fipe.

Leandro Joaquim destacou que esta vinculação não é - ou ao menos não deveria ser - pré-requisito para votação do projeto e citou, como exemplo, a privatização da Sabesp, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado. "A discussão em Bauru, agora, não é mais técnica, é política. Já debatemos tudo o que tinha de ser debatido e melhorado em termos de proposta, em reuniões na Câmara, Assenag, Ciesp, no Núcleo Octávio Rasi", elencou.

Mário Silvério, da Fipe, acrescentou que sugestões poderão ser apresentadas e incorporadas no modelo de concessão preparado pela fundação, mesmo após a aprovação do PL, mas destacou que o desenho da modelagem não é competência ou responsabilidade do Legislativo.