Oito despachantes foram indiciados pela Polícia Civil de Bauru por participação em esquema de inserção de dados falsos em sistema de informações do Detran.SP para executar com “agilidade impossível” baixas de desbloqueio e transferência de veículos ilegalmente. O caso foi investigado pelo Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold) da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic). Os nomes das empresas envolvidas não foram divulgados.

As investigações começaram em dezembro de 2022, após a prisão em flagrante de uma funcionária do órgão em Bauru. Na ocasião, a Superintendência constatou que M.P.D. (só as iniciais foram divulgadas pela polícia) havia feito o desbloqueio e a transferência de dois veículos de forma irregular e acionou a Polícia Civil.

De acordo com o delegado Gláucio Eduardo Stocco, titular do Seccold Bauru, os trâmites realizados pela servidora levariam normalmente de três a cinco dias para serem executados. Mas ela fazia os procedimentos em torno de quatro minutos - demorando apenas o período de o pedido ser computado no sistema antes que ela pudesse dar baixa.

A polícia descobriu que ela fazia isso sem os documentos dos veículos em mãos, o que é obrigatório, e ainda inseria dados falsos no sistema. Durante audiência de custódia, a mulher foi afastada do cargo e, consequentemente, deixou de ter acesso ao sistema do Detran.SP.

“Ela não faria os procedimentos se não houvesse demanda de despachantes. Então, demos continuidade às investigações e identificamos oito estabelecimentos desse setor em Bauru que entravam em contato diretamente com essa funcionária para pedir a agilização dos trâmites”, explica Stocco.

Os representantes das empresas foram ouvidos e um deles confessou a participação no esquema criminoso. Diante das evidências constatadas, os despachantes foram indiciados nesta quarta-feira (31) pelo Seccold como coautores do crime chamado de “peculato digital”, e as investigações foram concluídas.

O artigo 313-A do Código Penal (CP) determina que “inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, e prevê pena de dois a 12 anos de reclusão.

Não foi possível comprovar, porém, se a funcionária recebia propina para agilizar os processos - razão pela qual o crime de corrupção não consta do indiciamento.

OPERAÇÃO GRAVAME

As suspeitas sobre a funcionária do Detran.SP em Bauru surgiram após a deflagração da Operação Gravame, em 21 de setembro de 2022, cujas investigações foram iniciadas pelo Seccold Bauru e revelaram fraude milionária no Detran em todo o País. Como resultado, o órgão intensificou sua fiscalização interna e detectou comportamento suspeito da servidora na cidade.

Na Operação Gravame, as apurações revelaram que os suspeitos atuavam em quase 20 Estados, realizando mais de 3 mil operações ilegais. Na ocasião, cinco pessoas foram presas - entre elas, um diretor do órgão na Capital - e 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Além disso, dois despachantes de Marília também foram indiciados pelo Seccold Bauru em dezembro de 2023, em decorrência da prisão em flagrante de um outro funcionário do Detran.SP na cidade. Mas, nesse caso, ficou comprovado o pagamento de propina e, por isso, os investigados foram indiciados no artigo 313-A e artigo 333 do CP, de corrupção ativa, informa o delegado.