Fechou?

A despeito da nova artilharia da prefeita Suéllen Rosim (PSD) pressionando a Câmara pela aprovação do Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo a conceder o sistema de esgotamento sanitário do município (leia mais na página 3), tudo indica que a administração já tem os 12 votos necessários à aprovação do texto - a proposta precisa ser validada por maioria qualificada dos vereadores.

Vira voto

A coluna apurou nesta quarta-feira (31) que vereadores que ainda tinham dúvidas sobre a viabilidade da proposta decidiram votar favoravelmente à matéria. Um deles é Guilherme Berriel (MDB). Há dúvidas sobre a decisão de Júnior Lokadora (PP) e de Pastor Bira (Podemos).

Negou

A juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, não concedeu liminar para suspender a nova mudança de local da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Dirce Boemer Guedes de Azevedo, cujo prédio original entrou em reforma e nunca foi entregue. A decisão saiu nesta quarta-feira (31) e vem no âmbito de uma ação popular ajuizada pela vereadora Estela Almagro (PT).

O caso

Na ação, a parlamentar diz que a nova mudança, decidida de forma unilateral, contraria preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e esvazia o conceito de pertencimento à comunidade escolar - a escola será transferida de local pela terceira vez neste ano.

Entendimento

Para a magistrada, a ação não elencou, num primeiro momento, elementos que comprovassem a violação às prerrogativas dos alunos, especialmente o direito à educação. O Ministério Público (MP) já havia se manifestado pelo indeferimento da liminar.

Opinião

Em parecer protocolado nos autos, o promotor Lucas Pimentel de Oliveira afirmou que "os alunos não terão o direito à educação violado; ao contrário, o ato decorre da discricionariedade do administrador em fazer a gestação na área educacional". O processo segue agora para julgamento de mérito.

Unidos

A prefeita Suéllen Rosim (PSD) e o ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB) têm algo em comum, ao menos nestes últimos dias. Ambos enfrentam ameaças de greve por parte de seus servidores. Em Bauru, chefiada por Suéllen, funcionários da rede municipal de ensino avaliam a medida. Em Brasília, onde Rodrigo comanda o Ibama, servidores também podem paralisar. Nos dois casos a reivindicação é por melhorias na carreira do setor público.