Benefício

Ex-presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Bauru e acusado de desviar R$ 54 milhões da empresa à frente da qual esteve por quase duas décadas, Edison Bastos Gasparini Júnior diz que passa por dificuldades financeiras. É o que ele afirmou à Justiça na segunda-feira (29) ao pedir o benefício da justiça gratuita no recurso de apelação interposto contra sua condenação por improbidade administrativa no caso Jakef.

Paupérrimo

No recurso, Gasparini argumenta que "ele e sua família vêm sobrevivendo - aqui, o destaque para o termo utilizado, pois, de fato, dispõem de recursos mínimos - por meio do valor arbitrado no mandado de segurança de 2021, sobre o qual sequer têm poder de administração, uma vez que tal quantia é mensalmente gerida por um administrador judicial nomeado".

Contexto

Ele se refere à quantia em torno de R$ 10 mil que recebe mensalmente desde que seu patrimônio foi sequestrado pela Justiça no âmbito da Operação João de Barro, que fez uma devassa nas contas da Cohab. O ex-presidente da Cohab pede a reforma da sentença que o condenou e sustenta que sua atuação em torno do acordo com a Jakef ocorreu dentro dos parâmetros legais.

Indeferiu

O pedido pelo benefício da Justiça Gratuita não ocorre apenas no caso Jakef, mas também em outros a que o ex-presidente e sua família respondem. Um deles, aliás, foi indeferido nesta segunda-feira pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello no âmbito de uma ação por improbidade que tramita sob sigilo na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru.

Aspas

"Indefiro a gratuidade da justiça requerida pelos réus, posto que seus padrões de vida são manifestamente incompatíveis com a hipossuficiência alegada. Se os réus podem arcar com casa em condomínio de luxo, manutenção de piscina e faxineira, podem também arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família", afirmou a magistrada, sem meias palavras.

Encaminhou

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb) encaminhou à Justiça na terça-feira (30) seus extratos bancários referentes aos exercícios de 2021 e 2022.

Por quê

A medida atende a uma determinação judicial a pedido da Polícia Civil, que investiga se o alto escalão da empresa pública cometeu crime ao priorizar pagamentos de certos fornecedores em detrimento de outros. O MP, que conduz o inquérito, já chegou a sinalizar para um possível acordo de não persecução penal neste caso.