O Ministério Público (MP) de Bauru acaba de instaurar um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em mudanças consideradas suspeitas na Secretaria de Saúde de Bauru.

A investigação foi aberta por ordem do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) depois que o promotor Fernando Masseli Helene, de Bauru, decidiu arquivar uma representação da vereadora Estela Almagro (PT) denunciando o caso.

A portaria que abre a investigação data de 25 de janeiro - na semana passada, portanto - e afirma haver indícios de que a atuação de comissionados na pasta em advogar para Organizações Sociais (OSs) pode contrariar dispositivos do Estatuto da Advocacia. Não menciona, porém, a decisão do CSMP.

O caso começou na tribuna da Câmara, quando Estela revelou num discurso que Vitor João de Freitas Costa, assessor e braço-direito da secretária de Saúde Giulia Puttomatti, e Fabiana Pereira Banhos dos Santos, ex-assessora, advogaram para a Aceni, entidade cujos diretores foram acusados de desviar milhões de reais dos cofres públicos.

"Em que pese a liberdade de atuação dos advogados nas mais diversas ações judiciais, chama a atenção a participação recorrente dos profissionais na defesa de processos que envolvem OSs", escreveu a parlamentar na denúncia.

A representação de Estela sobre a proximidade entre aliados de Puttomatti e organizações sociais com pendências judiciais chegou a servir de munição para que Vitor e Fabiana Banhos processassem a parlamentar. Ambos acusaram a petista de tentar conectá-los a fatos ilícitos, mas a ação foi julgada improcedente pela Justiça de Bauru.

Ainda no documento, Estela pediu apuração sobre as nomeações de aliados da secretária de Saúde Giulia Puttomatti e a das mudanças na comissão de licitação, cuja composição original a titular da pasta esvaziou desde que assumiu o cargo.

Antes, o colegiado era formado por profissionais de carreira, mas portarias publicadas pela Secretaria da Saúde substituíram esses servidores por aliados da secretária Puttomatti.

A Comissão de Licitação, entre outras atribuições, é responsável por conduzir pregões e pela análise de recursos das empresas. Em outras palavras, a secretária tem maioria no grupo para acolher uma contestação a uma determinada licitação ou retirar empresas participantes do procedimento.

Uma das mudanças no colegiado foi de João Vitor de Freitas Costa, que hoje já não está mais no grupo porque foi nomeado titular da pasta de Negócios Jurídicos.

Quando de sua indicação à Saúde, pasta da qual ele foi assessor até este ano, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura fez apontamentos que poderiam em tese impedir a nomeação de Vitor à secretaria - como a rejeição de contas da Companhia Docas de São Sebastião na época em que Freitas Costa presidiu o órgão.

O parecer ressaltou que não via vedações à ocupação do cargo numa análise preliminar dos documentos, mas sugeriu encaminhamento à Secretaria de Administração para "avaliar a conveniência da nomeação".

Em nota à imprensa na época das nomeações, a Prefeitura de Bauru afirmou que as mudanças na pasta são ato discricionário do titular da secretaria. Foi este o mesmo argumento utilizado pelo Ministério Público (MP) para arquivar o caso.

DILIGÊNCIAS

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Masseli Helene determinou que o MP encaminhe ofício para que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) envie ao órgão em até 10 dias a composição completa da Comissão de Licitação da Saúde e pediu também a verificação sobre se os investigados ainda possuem cargos públicos.

A dúvida agora está em saber a abrangência da investigação. Isso porque uma das potenciais investigadas, Fabiana Pereira Banhos dos Santos, deixou a Secretaria de Saúde depois do desgaste sofrido em função de denúncias feitas pelos próprios servidores da pasta de que teria havido direcionamento em licitações do setor.

Este último caso também está sob investigação do Ministério Público e mira especialmente três contratações que por pouco não se concretizaram na Saúde.

A primeira se refere ao procedimento emergencial para contratar vigilantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Servidores da pasta denunciaram possível direcionamento nas negociações depois que uma empresa que já havia participado da cotação mudou o valor oferecido para garantir o menor preço no procedimento.

A revisão no custo indicado à pasta ocorreu no mesmo dia em que uma empresa de Bauru indicou o menor valor de todas as fornecedoras consultadas.

Uma assessora comissionada da Saúde que é braço direito da secretária Puttomatti, a advogada Fabiana Banhos, chegou a indicar fornecedores com os quais compradores da pasta pudessem consultar valores. Fabiana foi exonerada cerca de um mês depois.

Estela Almagro, aliás, foi convocada nesta semana para prestar depoimento sobre este caso. A oitiva foi agendada para o próximo dia 31, quarta-feira, às 9h30.