Tiradentes - A recém-lançada Carta de Tiradentes, divulgada durante o festival de cinema que acontece na cidade mineira até este sábado (27), defende enfaticamente a regulação do streaming no Brasil.

Sexto maior mercado em faturamento no mundo, com 59 plataformas que oferecem o vídeo sob demanda, ou VoD, na sigla em inglês, segundo a Agência Nacional do Cinema, a Ancine, o país ainda não aprovou marcos regulatórios para o setor. Na Europa, o primeiro conjunto de normas entrou em vigor em 2010.

O documento é resultado de uma discussão que se estendeu nos últimos meses com cerca de 50 profissionais, que formam o chamado Fórum de Tiradentes. Há neste grupo representantes de todas as regiões do país e de vários campos do audiovisual brasileiro, como produção, distribuição, exibição e preservação.

A carta não tem, a priori, efeitos práticos. Enviado para lideranças do Executivo e do Legislativo, ela serve como elemento de pressão por mudanças nesse setor, além de um peso simbólico. Nessa segunda carta - a primeira foi divulgada em janeiro de 2023 -, o Fórum de Tiradentes defende a "destinação de, no mínimo, 14% sobre o faturamento bruto no território brasileiro, no formato de Condecine VoD e investimento direto para o desenvolvimento do setor em toda a sua complexidade". O Condecine VoD é um tributo, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que seria pago por empresas, como Netflix e Amazon Prime, no caso de aprovação da regulação.

Esse percentual de 14% sugerido em Tiradentes está bem acima do que prevê o projeto de relatoria do senador Eduardo Gomes, do PL, que determina até 3% da receita bruta das plataformas. A proposta passou pela Comissão de Educação e Cultura e recebeu um sinal verde inicial da Comissão de Economia.

No entanto, a relatoria enviou o projeto para análise técnica da Ancine. Se for sacramentada após a passagem pela agência, a proposta segue para análise dos deputados.