A queda inesperada - mas prevista - na receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023 foi compensada pelo aumento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A queda no ICMS foi inesperada porque, no acumulado, o tributo registrou alta nos últimos três anos e o município usa a série histórica para elaborar o orçamento do ano seguinte. Prevista, no entanto, em decorrência do prognóstico de redução na inflação do País.

Em números, Bauru saiu de uma receita de R$ 280 milhões do ICMS em 2022 para R$ 271 milhões em 2023. O IPVA, em contrapartida, saltou de R$ 115 milhões em 2022 para R$ 141 milhões no ano passado.

A previsão para 2024, no entanto, não é animadora. Isso porque a tabela Fipe, que expressa preços médios de veículos anunciados pelos vendedores no mercado nacional, deve diminuir o valor dos carros usados.

O reajuste influencia também o IPVA, cuja base de cálculo envolve justamente a tabela Fipe. A expectativa é de que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores também sofra redução. O valor médio de automóveis usados caiu 4,74% nos últimos 12 meses.

Surpreendeu, no entanto, a arrecadação sobre a dívida ativa, que disparou de R$ 32 milhões em 2022 para R$ 58 milhões no ano passado.

Segundo o secretário de Finanças, Everton Basílio, o aumento se deve ao Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis) que, nas palavras do próprio titular da pasta, "salvou o ano".

Basílio e o servidor e ex-secretário de Finanças Marcos Garcia concederam entrevista ao Café com Política, um espaço reservado na sede do JC, nesta quarta-feira (24).

Apesar da queda em determinadas fontes de arrecadação, o governo ainda fechou o ano no azul. A receita acumulada fechou 2023 em R$ 1.423.609.999,52; a despesa, por sua vez, somou R$ 1.339.961.579,51.

Isso significa que o governo entra em 2024 com um caixa de nada menos do que R$ 83.648.420,01 - parte dos recursos está em contas vinculadas e não podem ser utilizados livremente, ressalta Basílio.

"É bom lembrar que recursos excedentes como esse e dos anos anteriores devem preferencialmente ser utilizados em investimentos e não em serviços continuados", explica. Basílio.

"Até porque esses recursos vieram de um bom resultado financeiro que pode não acontecer futuramente. Se criamos serviços continuados com verba excedente, eles correriam riscos caso a arrecadação caia. E descontinuar um serviço é muito ruim para o setor público", prossegue.

A novidade de 2023 está no IPTU, cuja arrecadação disparou de R$ 149 milhões em 2022 para R$ 162 milhões no ano passado. A alta acompanha um trabalho de georreferenciamento feito pela Secretaria de Planejamento (Seplan) em parceria com outras pastas, como a Finanças.

O projeto cruza dados de fotografias aéreas com terrestres para identificar imóveis ou terrenos que já estão na zona urbana do município e ainda pagam tributos relacionados à área rural. "Não é uma caça às bruxas, mas uma cobrança justa", pondera Basílio.

Adesão ao IPTU Digital vai até 31 de janeiro

A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Finanças, informa que o prazo para realizar a opção pelo IPTU Digital segue até o dia 31 de janeiro. Para fazer a adesão, o contribuinte deve acessar neste período o link http://www.bauru.sp.gov.br/iptu, no ícone acesso rápido - IPTU Digital. A opção também poderá ser feita pelo acesso com senha no Sistema Tributário, ambiente logado no qual todos os imóveis do contribuinte são apresentados.

A alternativa permite que, no pagamento à vista, o desconto seja de 10%. Já aqueles que não optarem pelo IPTU Digital receberão o carnê em casa, com desconto de 5% no pagamento à vista. O vencimento, nas duas situações, será no dia 15 de abril. É importante ressaltar que ao realizar a opção pelo IPTU Digital será emitido um documento de comprovação de sua adesão.

O pagamento parcelado, tanto para quem aderir ao IPTU Digital quanto para quem receber pelos Correios, não terá desconto. O parcelamento é permitido em quatro ou nove vezes, dependendo do valor. Cabe ressaltar que o período até o dia 31 de janeiro será exclusivamente para o contribuinte optar pelo não pelo recebimento do carnê. Os boletos para pagamento ainda não estarão disponíveis nesse período, o que deve ocorrer no mês de março, mesma época em que os carnês serão enviados para os endereços dos contribuintes. As datas para o pagamento à vista são as mesmas.