O governo municipal reativou um cargo na Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) que tem salário de R$ 15 mil e deve nomear para ocupá-lo o ex-secretário de Negócios Jurídicos Gustavo Bugalho. A função de diretor técnico-habitacional não era ocupada havia anos e tem atribuições que a empresa não consegue executar atualmente.

Uma delas é "ter sob sua responsabilidade e orientação os assuntos relacionados com a direção e execução das obras de edificação realizadas pela sociedade" - a companhia não constrói núcleos habitacionais desde a década de 1990.

A outra, por sua vez, é "ter sob sua responsabilidade e orientação os levantamentos socioeconômicos para construção de núcleos habitacionais; a comercialização de casas financiadas com agenciamento da Companhia; os projetos de pesquisa e desenvolvimento comunitário, e todas as relações da Companhia com o público e os mutuários".

Interlocutores da empresa de economia mista, porém, afirmaram ao JC em caráter reservado que a maior parte do serviço que estará a cargo de Bugalho envolve a relação com mutuários, como a revisão dos contratos, cobrança e o setor jurídico em geral - retomada de imóveis, acordos com construtoras e Caixa Econômica Federal (CEF), entre outros.

O ex-secretário permaneceu à frente da pasta de Negócios Jurídicos por pouco mais de três anos. Braço-direito da prefeita desde a campanha eleitoral de 2020, ele foi substituído por Vitor João de Freitas Costa, ex-assessor da secretária Giulia Puttomatti (Saúde) cuja nomeação para a secretaria saiu no último dia 16.

A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) criticou a indicação. "À luz dos acontecimentos, apresentamos esta moção de repúdio e total descontentamento pelas atitudes adotadas recentemente, no que concerne não apenas à indicação por parte da chefe do Poder Executivo, mas também à aprovação por parte do Conselho de Administração de um cidadão sem qualquer formação que preencha os requisitos mínimos estipulados pelo próprio estatuto da Cohab", diz nota da instituição divulgada ontem (23).

O texto é assinado pelo presidente da Assenag, Aloísio Costa Sampaio, e pelo presidente do Conselho Diretor da entidade, Eduardo Pegoraro. Bugalho foi aprovado pelo Conselho de Administração da Cohab em reunião na semana passada.

Em nota, a prefeitura afirmou que "como sócia majoritária tem autonomia para fazer as indicações dos cargos na Cohab e reforça que seguiu todos os critérios técnicos exigidos para o cargo, observando os trâmites legais e a aprovação do conselho".

O vereador Coronel Meira (União Brasil), que acompanhava a discussão, afirmou em publicação nas redes sociais que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) chegou a ir até a companhia para pedir apoio à sua indicação.

"O mais estranho é notar o esforço descomunal da prefeita para garantir a nomeação de Bugalho, que precisou ser aprovada pelo Conselho de Administração da companhia. Suéllen foi até a Cohab assim que soube que eu estava acompanhando na reunião", registrou o parlamentar. A prefeita, segundo apurou o JC, teria dito durante a reunião que sua gestão foi responsável por melhorias na companhia, entre as quais o enxugamento de servidores.

Sugeriu, no entanto, que o Legislativo muitas vezes não colabora — momento em que o clima se acirrou no encontro. "Não colabora, vírgula", reagiu Meira. O parlamentar apontou depois para a importância dos trabalhos da Câmara.

O mandato de Bugalho na companhia termina em 17 de dezembro de 2025 - isto é, depois até mesmo das eleições. A última vez em que o cargo do ex-secretário foi ocupado foi na época da gestão do ex-presidente Gasparini Júnior.

O enxugamento nas diretorias da Cohab é uma exigência antiga dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP).

Segundo Meira, a última redução dos cargos nesse sentido ocorreu em 2003, quando os cinco cargos de diretores foram transformados em três.