Cálculo

A Câmara Municipal já calculou: se o Projeto de Lei (PL) que autoriza o município a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada não for votado até dia 12 de fevereiro (2º sessão do ano), nada mais poderá ser votado. A proposta tramita em regime de urgência e precisa ser necessariamente analisada até esta data - caso contrário, a pauta trava.

Feliz?

Miltinho Sardin (PRD), líder do governo Suéllen Rosim (PSB) na Câmara de Bauru, não ficou nem um pouco contente com a indicação de Roger Barude à chefia de gabinete (leia mais na pág. 3). Ele defendia a indicação do ex-vereador Arildo de Lima Júnior ao cargo. Em conversas reservadas, Miltinho afirmou que Lima tem mais trânsito na atual legislatura.

Queixa

A base governista, na verdade, foi pega de surpresa com o anúncio de Barude. Suéllen nunca negou a possível indicação do ex-vereador ao cargo, mas não comunicou ninguém antes do anúncio - postura que incomodou parlamentares de situação.

Indícios

A possível nomeação de Maurício Porto à chefia da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Bauru perdeu força. O advogado, afinal, foi designado para atuar junto à Secretaria de Planejamento (Seplan) neste final de semana, conforme portaria publicada no Diário Oficial.

Recurso

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) pode analisar ainda neste mês um recurso da Prefeitura de Bauru e da prefeita Suéllen Rosim (PSD) contra a sentença de outubro de 2022 que julgou irregular o contrato da administração com a empresa Estre Ambiental, mantenedora do aterro sanitário de Piratininga, para onde Bauru envia centenas de toneladas de lixo diariamente.

O caso

O TCE considerou irregular não apenas o primeiro contrato de destinação final dos resíduos, feito em gestões passadas, mas também os aditamentos de preço que majoraram o valor inicial, de R$ 8,7 milhões para R$ 17 milhões. A Corte também multou a prefeita Suéllen Rosim em R$ 9 mil - sanção contra a qual a mandatária recorre.

Manifestação

Tanto o Ministério Público de Contas como a Secretaria da Diretoria-Geral se manifestaram pela rejeição do recurso. No ano passado, o TCE já havia negado um embargo de declaração interposto pelo governo contra a sentença. O instrumento "embargo" é utilizado para sanar eventuais vícios, obscuridades ou controvérsias em decisões judiciais.