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AÇÃO POPULAR
Estela vai à Justiça para suspender mudança na Emef Dirce Boemer
Ação popular foi protocolada nesta segunda-feira (8)
Por André Fleury Moraes | 08/01/2024 | Tempo de leitura: 2 min
da Redação
JC Imagens
Uma ação popular ajuizada pela vereadora Estela Almagro (PT) pede a revogação da decisão anunciada no ano passado sobre a nova mudança de local da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Dirce Boemer Guedes de Azevedo, cujo prédio original entrou em reforma e nunca foi entregue.
O processo foi ajuizado ontem (8) e pede a suspensão do remanejamento dos alunos em caráter liminar. Não havia decisões nos autos até a conclusão desta edição. O advogado José Francisco Martins, do escritório "Michelão, Martins e Souza", representa a vereadora no caso.
A princípio a Emef foi transferida para o Centro de Treinamento e Vivência (CTV), mas a infraestrutura do prédio não era adequada. Na sequência os alunos foram remanejados à antiga escola Guedes de Azevedo, na rua João Poletti.
Depois, um novo anúncio voltou a surpreender alunos, pais alunos e profissionais que atuam na Emef: o governo informou um novo remanejamento da escola, desta vez para a antiga escola Santa Maria.
Na ação, a parlamentar diz que a nova mudança, decidida de forma unilateral, contraria preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Os alunos da Emef Dirce já estão adaptados e identificados com o atual imóvel da Escola, sito à rua João Poletti como símbolo de pertencimento à comunidade. Caso ocorra a mudança de local, aprofundando ainda mais os problemas de aprendizado desses discentes já existentes em razão das mudanças anteriores. O pertencimento é um fator de grande importância no aprendizado e socialização da criança e do adolescente no ambiente escolar", apontou Estela.
A vereadora não nega a prerrogativa do governo em revitalizar a Emef, mas cobra agilidade nos procedimentos.
"Todo esse transtorno à comunidade escolar foi criado pelo município, que até agora não proporcionaram a reforma do prédio original da escola, no Parque Bauru, onde devem, em conformidade com a legislação, ser atendidos com os filhos matriculados próximos a suas residências", pontua.
A Prefeitura não foi notificada sobre essa ação popular. Assim que a municipalidade tiver ciência do teor do documento poderá emitir um parecer sobre o assunto.
Em nota, a administração municipal informou que não foi notificada sobre a ação popular. "Assim que a municipalidade tiver ciência do teor do documento poderá emitir um parecer sobre o assunto", encaminhou ao JC.
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Lucimar
09/01/2024