Rejeitou

O juiz Fábio Correa Bonini, da 4.ª Vara Criminal de Bauru, rejeitou um embargo de declaração interposto pelo Ministério Público (MP) contra a sentença que condenou Edison Bastos Gasparini Júnior, ex-presidente da Companhia de Habitação Popular, a 18 anos e 6 meses de prisão.

Questionamento

O MP, através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou que a sentença foi omissa ao não decretar a perda de todos os bens dos condenados no âmbito do caso Cohab. O magistrado, no entanto, discordou.

Aspas

"De acordo com o previsto no Decreto-lei 3.240/41, o perdimento dos bens sequestrados é efeito automático da sentença condenatória, dispensando a declaração expressa pretendida pelo embargante", afirmou.

Recesso 1

Começa nesta quarta-feira (20) o recesso do Poder Judiciário. Neste período, que vai até 7 de janeiro do próximo ano, não haverá nenhuma publicação no Diário da Justiça Estadual (DJE). Os prazos processuais também seguem suspensos - mas por tempo ainda maior: até 22 de janeiro.

Recesso 2

O Tribunal de Contas, por sua vez, já está "em férias". O recesso começou nesta segunda (18) e até mesmo o sistema processual da corte está indisponível. A indisponibilidade vai até dia 2, quando a manutenção no sistema termina, mas os prazos do TCE só voltam a correr no dia 22, assim como no Poder Judiciário.

Tradução

Isso significa que neste final de dezembro e início de janeiro certamente o setor político entrará num clima mais "morno". O principal assunto na mesa até lá deve ser um só: a disputa eleitoral de 2024.

Ctrl C Ctrl V

A Prefeitura de Bauru publicou neste final de semana, no Diário Oficial do Município (DOM), a relação de feriados e os dias nos quais haverá ponto facultativo em 2024. O problema é que quem elaborou o decreto apenas copiou e colou o mesmo texto que saiu no diário oficial de 2022 para 2023. A gafe pode ser percebida no próprio decreto, que diz o seguinte: Art. 1°: Não haverá no ano de 2.023 expediente nos seguintes dias..."

Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais do governo estadual, o presidente nacional do PSD Gilberto Kassab deve vir a Bauru nesta semana para uma agenda com a prefeita Suéllen Rosim, presidente do partido no município e candidatíssima à reeleição no ano que vem.