A Secretaria de Saúde de Bauru suspendeu por tempo indeterminado o edital de licitação que prevê a contratação de uma empresa de prestação de serviços de "virtualização de processos administrativos, prontuários de pacientes, impressos e documentos diversos e disponibilização de sistema informatizado para consulta, cadastramento e gerenciamento de processos". O valor médio do documento está calculado em pouco mais de R$ 1,8 milhão.

A medida foi tomada de ofício pela secretaria, mas também atende a uma recomendação do Tribunal de Contas (TCE), que se manifestou pela suspensão no âmbito de uma impugnação ao edital feito pela empresa "I9 Serviços do Brasil". A Corte orientou a paralisação até que o mérito da impugnação seja julgada.

A empresa contesta uma série de exigências que constam do edital e argumenta que as demandas contrariam entendimentos dos tribunais de contas de São Paulo e da própria União (TCU).

Ao todo, dois agentes, além da I9, apresentaram impugnações ao edital na Bolsa Estadual de Compras (BEC), onde as licitações também são publicadas. Um delas, Rafael Sabbadini, aponta para a suspeita de direcionamento do certame.

"É certo que a administração deve primar pelo cumprimento dos Princípios da Competividade e Igualdade, uma vez que para almejar o melhor contrato, é necessário que os agentes públicos promovam uma ampliação razoável do acesso ao processo licitatório", afirma trecho da representação.

O edital da virtualização de processos já havia sido alvo de denúncias pelos próprios servidores da pasta durante uma reunião promovida pela vereadora Estela Almagro (PT) em novembro deste ano.

Funcionários da pasta relataram na época que o procedimento foi iniciado pela número 2 da secretária Giulia Puttomatti, Ana Paula Branco, em dia 18 de julho deste ano. Ela mesma teria entrado em contato com quatro fornecedores para cotar valores e auferir o valor médio do contrato, avaliado em R$ 2.989.860,00.

Integrantes de carreira da Saúde, no entanto, seguraram o procedimento para que eles mesmos auferissem o preço médio do contrato, já que um decreto municipal determina que o servidor ratifique ou amplie a pesquisa de preços da diretoria. O resultado da cotação a partir dos procedimentos oficiais - realizados a partir da Bolsa Eletrônica de Cotações (BEC), na qual há fornecedores cadastrados - surpreendeu os vereadores naquela ocasião: o preço médio do contrato caiu para R$ 1.892.547,58.

O montante é bem menor do que o cotado inicialmente e hoje pouco maior do que o valor que consta do edital. E só foi atualizado depois da reunião promovida pela vereadora na qual servidores da pasta apontaram suspeitas sobre o edital.

Três dos quatro servidores que participaram da reunião e denunciaram o possível sobrepreço no contrato foram transferidos para outras secretarias - um foi à Administração e outros dois à pasta da Educação.