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ANÁLISE
Prefeitura de Bauru e Funprev iniciam análise sobre impacto de verbas temporárias
O entendimento é de que as aposentadorias após a reforma não podem considerar incorporação de verbas temporárias
14/12/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Joabe Guaranha/Prefeitura de Bauru
A Prefeitura de Bauru e a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) iniciaram nesta quarta-feira (13) a análise sobre o impacto da incorporação de verbas de caráter temporário em aposentadorias de servidores e pensionistas, para aqueles que se aposentaram após a reforma da Previdência.
O projeto já passou pelo Conselho Curador da Funprev para a revisão das aposentadorias, de forma a atender o que está determinado na legislação. A prefeitura e a Funprev vão formar um grupo de trabalho para analisar o assunto e definir quais medidas serão tomadas, inclusive para a elaboração de um projeto de lei (PL) que possa normatizar este ponto no âmbito municipal.
O entendimento é de que as aposentadorias concedidas após a Reforma da Previdência não podem considerar a incorporação de verbas temporárias, como adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de jornada e atividade de trabalho pedagógico.
Todos esses pagamentos não seriam de caráter previdenciário, o que configuraria inconstitucionalidade no pagamento. A incidência de contribuição previdenciária sobre essas verbas e também daquelas relativas ao exercício de cargos ou funções comissionados por servidores efetivos seriam cessadas, para adequação ao que estabelece a Constituição Federal.
A prefeitura e a Funprev, no entanto, ainda vão aprofundar as discussões e verificar quantos servidores seriam impactados e quais os valores que deixariam de ser pagos e recolhidos.
Até esta definição, nenhuma alteração vai ocorrer no pagamento dos beneficiários que se aposentaram a partir de novembro de 2019. Os servidores que se aposentaram antes da reforma não serão afetados.
A reunião na prefeitura nesta quarta-feira teve a participação da prefeita Suéllen Rosim, do presidente da Funprev, David José Françoso, dos secretários da Administração, Cristiano Zamboni; de Finanças, Everton Basílio; e dos Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, e de membros do Conselho Curador da Funprev.
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