O Ministério Público (MP) de Bauru questiona na Justiça alterações feitas na área do aeródromo municipal, popularmente conhecida como "Aeroclube", e acusa a fundação que administra o local de ter feito intervenções que alteraram a configuração original do local, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac).

O apontamento consta de uma ação civil pública ajuizada em novembro pelo promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro que pede, além de uma restauração completa da área, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milhão.

Segundo a denúncia, a entidade construiu dois novos hangares e ampliou um já existente sem autorização do Codepac. O imóvel é tombado desde 2004 por um decreto do então prefeito Nilson Costa.

"O local não poderá, sem prévia e expressa autorização do conselho, ser reparado, pintado ou restaurado, sob pena de multa de 1% a 20% sobre o valor do bem tombado, sem prejuízo de sanções de outras natureza", afirma o decreto de tombamento.

"Ao alterar arquitetonicamente os prédios de reconhecido valor histórico-cultural de Bauru, é indubitável que o requerido causou danos à coletividade, desfigurando - ainda mais - o núcleo histórico urbano da cidade, privando a geração atual e as futuras de raro exemplar arquitetônico de estilo já não mais em voga", diz o MP sobre as mudanças.

A ação do MP veio na esteira de um inquérito civil aberto ainda em 2017 a partir de uma representação da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb), que administra parte do aeródromo.

Procurado, o presidente do Aeroclube, Edson Cardia, afirmou ao JC que a instituição ainda não foi notificada da ação. Ele antecipou, porém, que discorda do apontamento e que as alterações feitas envolviam locais que não foram tombados pelo conselho - argumento com o qual o clube deve contestar o MP.

A Promotoria chegou a pedir uma perícia na área para o Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex), cujo parecer técnico apontou para a irregularidade das alterações. Para o MP, as mudanças no local feriram o direito à memória da população bauruense.

"Ressalte-se que a simples propriedade do imóvel não permitia - dado o valor histórico e a localização - sua reforma, ampliação e alteração. Não se pode descurar ser princípio constitucional o da função social da propriedade, que condiciona, expressamente, o exercício do direito de propriedade à preservação do patrimônio histórico e artístico", registra o promotor.