E agora?

O governo ficou em uma 'sinuca de bico' com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso (leia mais na pág. 3) que suspendeu o prazo de 120 dias dado pelo Tribunal de Justiça (TJ) para o Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura de Bauru, promover adequações nos cargos derrubados pelo órgão colegiado. O ministro afastou o período e ampliou o prazo apenas para as funções que exigem concurso público.

Motivação

O fim da vigência dos cargos, especialmente os concursados, era o álibi da prefeitura para pressionar a Câmara pela rápida aprovação do projeto de reforma administrativa. E o governo, ao tentar suspender o prazo no TJ, esperava receber uma decisão que englobasse todos os afetados - entre os quais os comissionados. Estes últimos, porém, ficaram a ver navios.

Última hora 1

O juiz José Renato da Silva Ribeiro, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, condenou a Prefeitura Municipal a pagar de uma vez por todas o piso do magistério aos professores adjuntos e titulares da rede municipal de ensino.

Última hora 2

A sentença saiu no final da tarde desta quinta (23) e veio no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), representado pelo advogado José Francisco Martins.

Última hora 3

A decisão retroage os efeitos do pagamento a janeiro de 2022. Isso significa que, além de começar a pagar o piso aos professores, o governo terá de repassar a diferença salarial não recebida pelos profissionais dos últimos 23 meses. O magistrado não mencionou se a medida tem efeito imediato, o que deve ser indagado pelo sindicato em sede de embargo de declaração.

Última hora 4

A sentença, para além de uma vitória da categoria da educação, é também um problema para o governo - que até propôs pagar o piso salarial dos professores, mas repassando a diferença a título de abono.

Candidatura

O diretório municipal do PL de Bauru costura um acordo para lançar a pré-candidatura do empresário e pastor evangélico André Maldonado. O convite foi formalizado numa reunião na quarta-feira (22).

Venda

A Justiça voltou a autorizar a venda de bens apreendidos do ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Júnior. Em decisão publicada nesta quinta (23), o juiz Fábio Correia Bonini determinou a alienação de veículos que pertencem à família e que corriam risco de deterioração. Com uma condição: desde que sejam vendidos a 100% da Tabela Fipe.