O laudo técnico sobre a atual situação da estrutura da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, obra iniciada em 2015 e até hoje inacabada, deve ser entregue só em julho de 2024.

Ao menos é o que prevê um cronograma do Instituto para o Desenvolvimento da Engenharia Aplicada a Controvérsias (Ideac), órgão que atua em parceria com a Escola Politécnica da USP, entregue à Justiça nesta terça-feira (7).

O Ideac foi indicado pelo Poder Judiciário para fazer a perícia na ETE no âmbito da disputa entre a Prefeitura de Bauru e a empresa COM Engenharia, empreiteira responsável pela construção da estação até 2021, ano em que o contrato foi rompido. O instituto terá de esclarecer 502 questionamentos encaminhados pelas partes interessadas no processo: a COM, a prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a empresa Arcadis Logos, antiga Etep, responsável pelo projeto executivo da obra.

O cronograma prevê o início dos trabalhos da perícia em 2 de janeiro do ano que vem. A perícia terá duração de 180 dias (seis meses) e deve ser definitivamente finalizada, com a entrega do relatório, em 1 de julho de 2024 - um mês após o término da vistoria.

Em outras palavras, o cronograma é um indicativo de que a obra não será retomada até ao menos o final do primeiro semestre do ano que vem.

Isso não significa, no entanto, que o entrave se estenda ao Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada.

Mas sinaliza uma dificuldade que a administração ou a futura concessionária do setor terão até o término da vistoria. Até porque, a depender do resultado, pode ser que a disputa se estenda ainda mais.

E o término da Estação de Tratamento de Esgoto é uma das maiores apostas da prefeita Suéllen quando se fala na concessão. Isso porque o modelo proposto pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) prevê a retomada da obra já no primeiro ano do contrato. O término da ETE, por sua vez, ocorreria quatro anos após o início da concessão.

De qualquer maneira, o prazo estipulado pelo governo com relação ao projeto já está atrasado. A Fipe a princípio estimou um período de 60 dias para que a Câmara Municipal analisasse o PL que autoriza a concessão - mas a proposta segue sob análise das comissões permanentes há quatro meses, o dobro da expectativa inicial.

Uma das críticas dos vereadores está na entrega dos documentos. Documentos cruciais ao projeto, como o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), só chegaram ao Legislativo em setembro, quando a proposta já estava na Casa havia dois meses.

O PL tramita em regime de urgência na Câmara e entra semanalmente na pauta legislativa. O texto está sob análise da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), relatora do PL na Comissão de Economia e Finanças. Nesta segunda (6), a parlamentar pediu prorrogação de prazo para analisar o texto porque ainda não recebeu as respostas dos questionamentos que encaminhou ao governo.