O vereador Serginho Brum (PDT), relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a compra do material Palavra Cantada, apresentou na manhã desta sexta-feira (27) o relatório parcial dos trabalhos no qual nega categoricamente quaisquer irregularidades na aquisição dos kits pedagógicos e sugere o arquivamento do procedimento.

O documento foi exposto aos integrantes da CEI durante reunião informal na Câmara de Bauru. A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) reagiu duramente à conclusão do pedetista e anunciou que vai preparar um relatório independente apontando vícios na condução do procedimento de aquisição e irregularidades na compra.Chiara deve dividir seu relatório em quatro frentes. A começar pelo regime de urgência na tramitação do processo de aquisição, medida que, para ela, foi desnecessária. Em seguida vem a relação custo-benefício da compra.

Segundo a parlamentar, havia outros materiais didáticos com conteúdo semelhante por preços muito mais em conta - alguns dos quais até sob domínio público, cuja reprodução é gratuita. Os kits pedagógicos Palavra Cantada custaram R$ 5,2 milhões aos cofres municipais.

Em terceiro lugar está a razoabilidade da aquisição. Neste ponto, a parlamentar prevê apontar as denúncias da ex-secretária de Educação Maria do Carmo Kobayashi de que houve interferência direta do gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD) no processo. A ex-titular da pasta afirmou que não convalidou a compra do material.

Por último, a vereadora deve apontar também para o descumprimento contratual - principalmente com relação ao treinamento dos profissionais da rede municipal de ensino.

O contrato entre a prefeitura e a editora Movimenta, responsável pela venda, garantia o apoio aos professores. Mas o magistério afirma nunca ter recebido a medida.

A editora Movimenta, em nota encaminhada ao JC, garante que o procedimento foi realizado. "Diferentemente do publicado na reportagem, a Movimenta cumpriu integralmente o contrato firmado com a Prefeitura de Bauru para fornecimento do projeto Palavra Cantada na Escola, inclusive na entrega de material, suporte pós-venda e no treinamento de 140 horas disponibilizado aos educadores", afirma a empresa.

Chiara também deve anexar o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que pediu ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) a rejeição do contrato entre a prefeitura e a Movimenta.

No parecer, a procuradora Élida Graziane Pinto, designada para atuar junto ao Tribunal de Contas, afirma que a compra do Palavra Cantada - realizada por dispensa de licitação, na modalidade inexigibilidade - contraria a legislação.

"Não houve justificativa que especificasse tecnicamente a singularidade do objeto, tampouco as vantagens alcançadas pela sua adjudicação direta", advertiu a procuradora. Chiara deve utilizar o mesmo argumento no relatório paralelo. "É inaceitável ver uma conclusão como essa diante de tudo o que vimos desde que a compra passou a ser investigada pela Câmara, ainda no ano passado, e especialmente depois do que presenciamos na CEI", disse a parlamentar ao JC nesta sexta.