Com viaturas em número insuficiente diante da elevada demanda, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passou a ceder vale-transporte para o deslocamento de uma parcela dos pacientes com câncer que precisam fazer tratamento no Hospital Amaral Carvalho, em Jaú. Segundo denúncia do Conselho Municipal de Saúde, estas pessoas com estado de saúde delicado estão indo de ônibus, com embarque no Terminal Rodoviário.

Questionada sobre a situação, a titular da secretaria, Giulia Puttomatti, informou que, recentemente, o governo do Estado comunicou não ter mais condições de absorver, no Hospital Estadual Bauru, novos pacientes oncológicos com indicação para radioterapia, o que provocou o aumento da demanda de deslocamentos a Jaú. A previsão é de que a situação só seja contornada quando o Centro de Radioterapia de Bauru, projeto do governo federal que está sendo construído em área anexa ao HE, ficar pronto.

"Infelizmente, o Estado não arca com os custos de transporte e o município teve de assumir esta responsabilidade, mesmo não sendo a condição ideal, porque são pessoas em situação de vulnerabilidade, com imunidade diminuída devido à violência do tratamento", avalia Puttomatti.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o tratamento é ofertado pelo SUS por meio de contrato com duas unidades privadas, a Unimed e o Centro de Radioterapia. "O Hospital Estadual de Bauru não é referência para esse tipo de serviço", argumenta a pasta. Já a SMS comunicou que realizou, de maio a agosto de 2023, 18.078 transportes de pacientes pela Unidade de Transporte de Pacientes, por meio do Programa Municipal de Tratamento. Do total, 2.689 foram viagens para fora do município de Bauru.

Membro da Comissão de Comunicação do Conselho Municipal de Saúde, Rose Lopes destaca, contudo, que a cidade não possui viaturas e motoristas em quantidade suficiente para garantir todos os deslocamentos necessários. "Por isso, está disponibilizando passes de ônibus. Ou seja, a pessoa está doente, pega um circular de casa até a rodoviária de Bauru, vai até a rodoviária de Jaú e pega outro circular até o Amaral Carvalho. E, depois de sair da radioterapia, fraco e cansado, faz todo o trajeto de volta", denuncia.

Puttomatti afirma esperar uma abertura de diálogo com o Estado para reversão deste cenário, a partir da ampliação do custeio de serviços oncológicos no Hospital Estadual, que recebe pacientes de toda a região abrangida pelo Departamento Regional de Saúde (DRS-6), composta por 68 municípios. "Até porque, no pós-pandemia, tivemos um afluxo considerável de neoplasias", aponta, sobre o aumento de diagnósticos tardios, após o esvaziamento dos consultórios observado a partir de 2020.

Enquanto um consenso não é encontrado, a secretária garante que está analisando possibilidades para minimizar os transtornos aos pacientes, entre elas a locação de locar vans para evitar que eles precisem embarcar em vários ônibus em um único dia de tratamento. Seria uma medida, segundo Lopes, fundamental também para dar mais conforto aos que realizam hemodiálise no HE, bem como aqueles que precisam fazer exames no Centro de Diagnóstico.

Pasta finalmente contrata empresa para instalar aparelhos de ar-condicionado

A Secretaria Municipal de Saúde contratou, finalmente, uma empresa especializada para instalar os mais de 100 equipamentos de ar-condicionado adquiridos entre 2022 e abril de 2023 para equipar unidades de saúde. Os dispositivos estavam guardados no almoxarifado, sem uso, porque a pasta não previu que seriam necessárias adequações e dimensionamento das redes de energia elétrica dos imóveis.

Houve, então, necessidade de abrir uma nova concorrência. Em pregão eletrônico, a empresa Dancold Comércio, Manutenção e Instalação de Ar Condicionado Ltda, de Curitiba, foi vencedora e irá realizar a instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com emissão de laudos técnicos e fornecimento de peças e acessórios, conforme publicado no Diário Oficial do Município de 12 de outubro.

O contrato tem duração de 12 meses, com possibilidade de pagamento de até R$ 530.767,80 pelos serviços prestados. "Mas pode ser renovado até 60 meses", acrescenta Vitor João de Freitas Costa, assessor de gestão da secretaria.

Este último processo de contratação foi alvo de críticas do Conselho Municipal de Saúde, que alegou falta de transparência e dificuldade de acesso aos termos em que o edital estava sendo elaborado, antes de sua publicação. Ao JC, Puttomatti informou que o acesso não foi autorizado porque, pela legislação, todo processo licitatório precisa ser preparado de forma sigilosa, sob risco de torná-lo nulo.