OPINIÃO

Entrelinhas

21/10/2023 | Tempo de leitura: 2 min

Contrário 1

Em nota encaminhada à coluna, o Cidadania de Bauru se manifestou contrariamente à proposta do vereador Júnior Lokadora (PP) de realizar um plebiscito sobre a possibilidade ou não de concessão do sistema de esgotamento sanitário do município à iniciativa privada. A legenda ressalta a "complexidade de execução [do instrumento]" e que "não teremos prazo e estrutura para as devidas providências [para realizar a medida]".

Contrário 2

"Os vereadores são livres para a discussão e opção através do voto, outorgado de forma legitima pelo povo", prossegue. O Cidadania, vale lembrar, está em federação com o PSDB de Caio Coube, que defende o plebiscito. Chegarão a um consenso?

Favorável

Já o PSOL, por sua vez, se pronunciou a favor do plebiscito e disse que este se trata de "uma medida legal explícita na Constituição". A legenda também afirma que "está junto aos partidos e entidades contra a concessão do esgoto, pelos motivos já explanados, e também porque [a aprovação do projeto] vai penalizar a população, que não é culpada pela incompetência da prefeitura em não realizar a obra mesmo tendo milhões em caixa".

De volta

O Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão, por sinal, volta à pauta desta segunda-feira (23) na Câmara de Bauru. Na última sessão, a vereadora Estela Almagro (PT) pediu vistas e preferiu aguardar respostas de questionamentos que encaminhou à prefeitura.

Subsídio

Também está na pauta da próxima sessão o projeto que amplia o subsídio destinado ao transporte público. A proposta é um aporte de R$ 0,75 do município por passagem, com um valor final de R$ 5,00 para o usuário, totalizando os R$ 5,75 do custo por passageiro.

Aspas

"O subsídio leva em consideração o aumento dos custos com o transporte coletivo e a aquisição de novos veículos e tem como objetivo reduzir o impacto do reajuste ao usuário final, permitindo ainda a viabilidade do transporte coletivo", justifica o governo na exposição de motivos do texto.

Negou

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) rejeitou um recurso da Prefeitura de Bauru contra uma decisão da Corte que julgou irregular um contrato de 2016, no governo Rodrigo Agostinho (2009-2016), que previa a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Europa. A sentença do TCE apontou que o edital da licitação continha exigências que "violam o princípio da proporcionalidade".

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