Em manifestação à Justiça protocolada na terça-feira (17), a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ofereceu um acordo para quitar de vez a dívida contraída com a Construtora LR, credora de mais de R$ 800 milhões da companhia, e encerrar o processo de execução que se arrasta no Poder Judiciário desde 2004.

A Cohab se propôs a pagar R$ 148.468.540,00 em três etapas. A primeira, de R$ 86 milhões, envolveria a transferência de todos os bens da companhia que foram levados ao leilão iniciado na terça-feira (17). A segunda, de R$ 50 milhões, também seria quitada com a adjudicação de imóveis da empresa de economia mista.

Somente a última parcela de fato envolveria uma movimentação financeira - mas bem menor do que a dos imóveis. A Cohab se propôs a pagar o restante, pouco mais de R$ 12 milhões, em 360 parcelas. Cada uma custaria R$ 80 mil.

A cifra equivale a 16,8% do valor global do débito, hoje calculado em R$ 883.991.013,83.

A Cohab argumenta que a proposta do acordo é baseada em negociações judiciais feitas entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e construtoras que sofreram prejuízos no setor de habitação popular.

A proposta estipula uma média de 188% do valor original da dívida. No caso da LR, o débito original somava R$ 78.679.669,90 quando o processo transitou em julgado, em 2004.

O JC apurou que a LR não deve aceitar a proposta de acordo. Principalmente pela forma de pagamento: a avaliação interna da construtora é de que não valeria a pena receber os imóveis que nem sequer a Cohab consegue vender nos leilões a que os bens foram submetidos.

Na manifestação que apontou para a possibilidade de acordo, a Cohab também pediu a suspensão do leilão em andamento e pediu a apreciação da medida "haja vista o início das tratativas entre as partes".

Ocorre, no entanto, que a Cohab e a LR nunca sentaram para negociar, argumento que a construtora deve apresentar em petições futuras.

"O acordo propõe parte do pagamento com imóveis que estão penhorados a nosso favor e alguns lotes que foram vendidos no leilão. A proposta financeira é jocosa e insignificante e de pleno não aceitaremos. O intuito dessa proposta é tumultuar, postergar o andamento do processo", disse ontem (18) ao JC o empresário Juca Regino, um dos sócios da LR.

"Não nos furtamos a conversar sobre possível acordo, desde que a proposta seja decente e financeiramente viável após 26 anos de andamento do processo", prossegue.

A sinalização do acordo é resultado de uma ação de cobrança que se arrasta desde 2001 na Justiça. O processo foi movido pela Construtora LR, contratada pela Cohab para construir um conjunto habitacional em São Manuel.

A obra foi bancada pela Caixa Econômica Federal (CEF). O banco repassava os recursos à Cohab que, por sua vez, encaminhava à construtora. A CEF, porém, deixou de repassar pelo menos 37,5% do contrato à Cohab, o equivalente a R$ 78 milhões em números da época.

Num efeito cascata, a construtora também não recebeu os valores e ajuizou uma ação judicial para cobrar a Cohab. E ganhou o processo em todas as instâncias.

A princípio, a Caixa também respondia ao processo como corresponsável pela inadimplência e teria de arcar com a dívida. Tudo mudou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois que a União entrou como assistente no processo e conseguiu livrar a responsabilidade da CEF no caso, jogando a bomba à Cohab.

A ação já transitou em julgado e está em fase de cumprimento de sentença. Hoje, em números atualizados, somente a dívida atinge astronômicos R$ 656.084.125,63. Há ainda multas e honorários advocatícios, que majoram o débito da Cohab em mais de 15%.

Uma parte ínfima desse total já foi quitado a partir de bloqueios parciais de contas e venda de parte do patrimônio penhorado. Mas não chega a 10% do valor total do débito.

A própria Caixa, credora de mais de R$ 1 bilhão da companhia, já afirmou à Justiça Estadual que avalia pedir falência da empresa de economia mista bauruense. E reitera a ameaça à medida em que o acordo da dívida da CEF é postergado.

A Justiça, por sua vez, já penhorou uma série de imóveis da Cohab em favor da LR. E sinalizou no mês passado, como noticiou o JC, que pode autorizar um bloqueio milionário nas contas da companhia.

A construtora pediu o bloqueio inclusive de créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), medida que, se autorizada, pode afetar até mesmo o acordo da dívida da Cohab com a Caixa.