Insegurança

A ideia de se levar um tema como a concessão do esgoto a um plebiscito ganha apoio em setores da Câmara de Bauru e mostra a insegurança dos parlamentares em se posicionar sobre o tema. A essência da proposta é sedutora: convoca-se o povo para que o povo decida o futuro de um setor essencial à vida urbana - o saneamento básico. Mas, na prática, é a terceirizar de uma responsabilidade que cabe aos entes públicos eleitos para isso.

Desculpa

Esse apelo social perde força à medida em que o debate é colocado à mesa. A ampla legislação em torno das concessões determina, por si só, a realização de audiências públicas - um instrumento de participação popular - para se debater os projetos nesse sentido. Há quem diga que a população não comparece às audiências e que surge daí a necessidade do plebiscito. A quê, então, servem as audiências públicas semanalmente realizadas na Câmara, inclusive por parlamentares favoráveis à ideia do plebiscito?

Muito amplo

O Brasil já passou por plebiscitos e referendos, instrumentos constitucionais, mas todos foram realizados no âmbito de discussões muito mais profundas e amplas ao cotidiano do que uma eventual concessão de um dos braços do saneamento básico - o esgoto. O último foi em Campinas e discutiu a transformação de parte do município em dois distritos. O penúltimo, no Pará, debateu a separação daquele estado em duas unidades federativas.

Administrativo

Nenhum plebiscito - repita-se, nenhum - levou às urnas uma proposta puramente administrativa. O serviço de saneamento básico continuará a ser oferecido com a concessão ou não. O que está em jogo é a forma como ele será feito. Goste-se ou não, é isso o que prevê a democracia representativa.

Banalização

A resposta a questões de Estado, problemas estruturais, costuma ser dada a cada quatro anos nas eleições municipais. Bolsonaro não abriu plebiscito para privatizar a Eletrobras, por exemplo, e Lula não o fez para ajustar a política de preços da Petrobras. Ou teremos um plebiscito para cada questão inerente ao município? Ao que parece, os vereadores estão mais preocupados em observar como cada posicionamento impacta no desempenho eleitoral do ano que vem.

Protesto hoje

Aposentados da prefeitura têm encontro marcado hoje, às 9h, em frente à Prefeitura, na Praça das Cerejeiras, para tentar agendar uma reunião com Suéllen Rosim a fim de discutir um auxílio financeiro em substituição ao vale-alimentação, promessa da prefeita, segundo eles, no dissídio coletivo da categoria.