Condenação

A sentença do juiz José Renato da Silva Ribeiro que condena o ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Júnior por improbidade administrativa é apenas o primeiro de uma série de vereditos - contra ou a seu favor - sobre as ações do ex-dirigente e seu braço direito Paulo Sérgio Gobbi na companhia (leia mais na página 4 ou clique aqui).

Em 2018

A ação do Ministério Público (MP) sobre o caso Jakef, que em primeiro grau causou a condenação de todos os réus, é de 2018 e foi ajuizada antes mesmo da deflagração da Operação João de Barro, de 2019, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), que fez uma devassa nas contas da Cohab e revelou os desvios dos caixas da companhia.

Processos 1

Fora o processo dos pagamentos à construtora, Gasparini responde a outras sete ações protocoladas como desdobramento da João de Barro. Duas - uma cível e outra criminal - o acusam de bancar ilegalmente, com dinheiro da Cohab, passagens aéreas a vereadores. Outra, de improbidade, diz que o ex-presidente viajou à Europa com recursos da companhia para um evento que nunca existiu.

Processos 2

Há também um processo do Ministério Público que tenta responsabilizá-lo por improbidade pelas sucessivas rejeições de contas da companhia que presidiu, dona de uma dívida bilionária. Uma quinta ação, também cível, foi movida pela própria Cohab e pede ressarcimento pelos prejuízos causados pelo ex-presidente.

Processos 3

Por fim, há duas ações penais movidas pelo Gaeco que buscam responsabilizar o ex-presidente da Cohab pelo desvio de R$ 54 milhões dos cofres da companhia. O esquema envolveria saques na boca do caixa e manipulação de declarações do imposto de renda de Gasparini - medida, segundo o MP, arquitetada por Gobbi.

Processos 4

A ação penal principal, de 2020, já está em fase de alegações finais na primeira instância, de Bauru, e pode ser sentenciada daqui a alguns meses. Já a outra apura os crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro por parte de Gasparini e seus familiares.

Competência

Todos estes processos, no entanto, podem ser anulados. Um recurso da defesa de Gasparini que contesta a competência da Justiça Estadual para julgar o caso está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O habeas corpus foi rejeitado em Bauru e São Paulo, no TJ. E chegou ao STJ em maio, onde está desde então.