Manteve

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso do Ministério Público de Bauru contra a sentença que absolveu sumariamente o ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb), o ex-presidente da empresa Antônio Mondelli Júnior e a Prefeitura de Bauru no âmbito de uma ação civil pública que contestava um contrato formalizado entre o município e a Emdurb.

Julgamento

O julgamento ocorreu no início do mês e o acórdão saiu no dia 5 de agosto. A ação do MP questiona um termo firmado em 2010 pelo ex-prefeito Agostinho, hoje presidente do Ibama, que contratou a Emdurb para realizar o gerenciamento de transporte público, coleta de resíduos sólidos urbanos e operacionalização do antigo aterro sanitário. A sentença de absolvição afirma que não há provas de que os atos dos acusados configuram improbidade administrativa.

Aspas

"Significa dizer que ao magistrado será necessário não apenas investigar se a conduta imputada a determinado agente é contrária à lei, mas também se o ato foi praticado com 'animus' de desonestidade. Essa prova deveria ter sido produzida pelo autor da ação. Instado a especificar provas, o Ministério Público postulou pelo julgamento antecipado do processo", registrou o desembargador José Maria Câmara, relator do caso no Tribunal.

Dança das cadeiras

Vereadores que vão disputar a reeleição no ano que vem já procuram novos partidos para se filiar. Outros, enquanto isso, nem estão pensando nisso. É o caso de Markinho Souza, que deve ficar no PSDB, e Guilherme Berriel, que não tem planos de deixar o MDB.

Nomeado

A prefeita Suéllen Rosim (PSD) oficializou nesta terça-feira (15) a nomeação do novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Renato Purini. A mudança foi publicada no Diário Oficial e é retroativa a 7 de agosto deste ano - data em que o emedebista foi anunciado. Flávia Souza, ex-Sedecon, passou a ser titular da Secretaria de Planejamento (Seplan).

Vai ou não?

Apesar da articulação em torno do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado estadual Ricardo Madalena (PL), de Santa Cruz do Rio Pardo, enfrenta uma batalha interna para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). Ele disputa a vaga com o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) - que é apoiado por Gilberto Kassab e Valdemar Costa Neto.