Impacto

O parecer do consultor jurídico da Câmara, Arildo de Lima Júnior, que aponta entraves para o Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão do sistema de esgoto de Bauru à iniciativa privada pegou muita gente de surpresa no meio político. Foram duas as principais avaliações. A primeira é de que poucos imaginavam que haveria impasse ao texto.

Negativo

A segunda, por sua vez, é de que as travas a que o parecer se referiu - o que ainda pode ser discutido em plenário - são demasiadamente simples e fáceis de serem resolvidas. Causou estranheza entre os parlamentares, no entanto, a maneira como isso passou despercebido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que analisou o ordenamento jurídico do PL de Concessão e recebeu muitíssimo bem para isso.

Testemunhas

E continua a disputa entre a Prefeitura de Bauru e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), entidade que gerenciava as Unidades de Saúde de horário estendido no município. Na semana passada, a AHBB arrolou testemunhas para corroborar a tese de que o contrato com o governo era de prestação de serviços, e não de gestão, o que dispensaria a prestação de contas. O município contesta.

Indefinição

A Justiça ainda não deu o veredito sobre se o vereador Eduardo Borgo (Novo) deve ou não ser considerado presidente da Comissão de Ética da Câmara. No início do ano, o parlamentar apresentou um documento com seis assinaturas de colegas concordando com sua eleição à presidência. Uma outra ala de vereadores contestou, alegou que o documento estava viciado e uma nova disputa culminou na eleição de Markinho Souza (PSDB) à presidência do colegiado.

Ação

O imbróglio aconteceu em fevereiro. Pouco depois do embate, Borgo foi à Justiça com um mandado de segurança contestando o procedimento que deu aval à nova eleição e pediu liminar para suspender a disputa, mas não conseguiu a medida. Desde então o caso está parado no Judiciário. A última movimentação no processo é de junho.

Sessão

Excepcionalmente, a sessão da Câmara Municipal de Bauru será realizada nesta quarta-feira (2/8), em decorrência do ponto facultativo na segunda-feira (31/7) e devido ao feriado municipal desta terça-feira (1/8), aniversário da cidade. Os trabalhos legislativos começam a partir das 13h de hoje, no Plenário "Benedito Moreira Pinto".