Iluminação

O projeto atualizado sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública de Bauru foi apresentado na manhã desta sexta (21) pelo grupo Zopone, durante audiência na Câmara Municipal. E prevê a troca de todas as lâmpadas do parque de iluminação municipal no período de um ano.

Proposta

A proposta é de que a PPP dure 25 anos e que a futura concessionária mantenha um canal de atendimento contínuo - 24 horas por dia e 7 dias por semana. A empresa terá um prazo médio de 12 horas a 48 horas para resolver problemas considerados mais simples, como a troca de lâmpadas queimadas, por exemplo. Para casos mais complexos, o prazo máximo será de 14 dias.

Garantia

O estudo da Zopone condiciona a participação no procedimento às empresas com capital mínimo de R$ 25,6 milhões. A garantia de execução será de ao menos R$ 51,1 milhões. O valor total do contrato deverá superar os R$ 500 milhões, já considerando todos os investimentos, e o custeio vai ser feito durante o prazo de vigência pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já é cobrada da população.

Previsão

Nas letras miúdas do estudo está também a previsão de que a futura concessionária troque as lâmpadas instaladas pela CPFL a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Bauru. Os equipamentos que a companhia implementou são muito básicos e sequer estão aptos à telemetria.

Diferença

Uma coisa não deixou de ser comentada durante a audiência de sexta: a diferença entre o estudo da Zopone e o da Fipe, responsável pelo levantamento da concessão da ETE. A apresentação da Zopone foi muito mais detalhada, disseram os presentes.

Estela critica

A vereadora Estela Almagro (PT) teceu duras críticas à decisão da secretária de Saúde que esvaziou a comissão de licitação da pasta. Em nota, a vereadora diz que "latentes conflitos de interesses permeiam a nomeação de Vitor João de Freitas Costa e Fabiana Pereira Banhos dos Santos na Comissão de Licitação permanente da Secretaria da Saúde, pois ambos possuem vínculos contratuais com Organizações Sociais" (pág.6).

Impedimento

Para a petista, as relações tornam os novos integrantes da comissão suspeitos para participar da comissão. "Notadamente, percebe-se interesse diverso na nomeação dos referidos comissionados, visto que o histórico de vínculos contratuais promove a suspeição de ambos junto ao colegiado da Comissão de Licitação", afirmou.