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Entrelinhas

12/07/2023 | Tempo de leitura: 2 min
da Redação

JC Imagens

À Justiça
A prefeita Suéllen Rosim (PSD) ingressou ontem (11) com uma ação na Justiça na qual tenta anular uma multa que recebeu do Governo de São Paulo após participar de uma manifestação em São Paulo no dia 7 de setembro de 2021. O Brasil vivia o auge da pandemia naquela época, e a mandatária - protagonista de um mal-estar com o então governador João Doria - publicou fotos na mobilização na qual aparecia sem utilizar máscara de proteção facial.

Razões
A prefeita foi multada em R$ 843,61 e chegou a recorrer da infração, mas perdeu. Restou tentar a medida na Justiça. Na ação, a mandatária afirma que "o agente de fiscalização se utilizou apenas de imagens extraídas das redes sociais para lavrar o auto de infração" e que o procedimento contém uma série de nulidades. O caso está nas mãos da juíza Elaine Cristina Storino Leoni, que ainda não se manifestou nos autos.

Rejeitou
O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) rejeitou sumariamente um processo de acompanhamento de um contrato firmado pelo ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) com a empresa Penascal Engenharia destinado à elaboração de projetos de infraestrutura nos bairros Parque Jaraguá e Santa Edwirges, em Bauru. O contrato principal já havia sido julgado irregular.

Falhas
A corte constatou uma série de irregularidades no caso, entre as quais aditivos sucessivos, atraso na entrega do objeto do contrato e a realização apenas parcial dos serviços. Na sentença, o tribunal afirmou que o governo Gazzetta aceitou uma medida inacabada como se estivesse concluída. O contrato, agora rejeitado, custou a bagatela de R$ 14 milhões.

Parecer
A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público Paulista, disse ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que a sentença de primeiro grau que retirou o ex-presidente da Cohab Gasparini Júnior da ação penal do caso das passagens deve ser reformada. A Justiça de Bauru entendeu que a denúncia contra Gasparini neste caso era idêntica a uma outra ação penal. O MP discordou.

Eu, não
O vereador Guilherme Berriel (MDB) negou à coluna que tenha dito à prefeita que, caso não houvesse condições de trabalho na secretaria que quase assumiu, iria à imprensa para denunciar a falta de estrutura. A informação correu nesta segunda, nos corredores do Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura de Bauru.

Funprev
Os R$ 40 milhões que faltam à Funprev mesmo com aumento na alíquota patronal é um valor a longo prazo, e não anual, como noticiou esta coluna. O JC retifica a informação.

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