OPINIÃO

Entrelinhas

30/06/2023 | Tempo de leitura: 2 min
da Redação

JC Imagens

No radar
A vereadora Estela Almagro (PT) deve pedir ao menos duas novas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) na sessão da Câmara da próxima segunda-feira (1). A petista quer aprofundar as investigações sobre a compra milionária do material Palavra Cantada, pelo qual a prefeitura pagou R$ 5,2 milhões, mas que ainda não foi implementado, e também sobre a frota da Saúde - que perdeu o contrato de manutenção a despeito de alertas de servidores.

Estratégia
Uma das estratégias da oposição na esteira da decisão judicial que reconheceu a CEI como direito da minoria - bastam seis assinaturas agora para que a comissão seja instaurada - é levar a base governista a compor CEIs consideradas menos relevantes para que a oposição domine aquelas sobre as quais têm mais interesse.

Virou lei 1
A prefeita Suéllen Rosim (PSD) sancionou a lei que obriga estabelecimentos que tenham circulação superior a 450 pessoas a adequarem seus banheiros acessíveis a portadores da bolsa de colostomia - também conhecidos como estomizados. A norma é de autoria do vereador Júnior Rodrigues (PSD) e foi aprovada pela Câmara no início do mês.

Virou lei 2
O projeto determina que o banheiro acessível dos estabelecimentos tenham vasos sanitários superiores a 80 centímetros, o ideal para descartar o conteúdo das bolsas coletoras, e suporte para fixação de papel higiênico, colocado próximo e em altura compatível com a do vaso sanitário. O governo ainda precisa definir os prazos e critérios para que os estabelecimentos se adequem às normas.

Sem êxito
A Justiça vai intimar o ex-vice-prefeito Toninho Gimenes e o ex-deputado Raul Gonçalves Paula para que tomem ciência de um depoimento para o qual foram arrolados. Toninho e Raul foram indicados como testemunhas de defesa do ex-vereador Fábio Manfrinato, réu na ação penal que contesta a emissão de passagens aéreas supostamente bancadas pela Cohab.

Arquivou
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) homologou o arquivamento de uma representação do vereador Eduardo Borgo (PMB) para apurar supostas irregularidades em funcionários comissionados em regime de home office. Borgo disse ao MP que havia servidores em regime a distância antes da aprovação de uma lei regulamentando a medida. O MP até admitiu a irregularidade ao arquivar o inquérito, mas salientou que não houve dano ao erário público no caso.

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