O caso

Assinada pelo promotor Fernando Masseli Helene, do Ministério Público de Bauru, a ação contestava uma licitação realizada em 2011 pelo ex-prefeito e cujo objeto eram pequenos serviços, reformas, manutenção e conservação das unidades escolares e praças esportivas locais. O MP apontou irregularidades no procedimento - argumento com o qual o juiz concorda, aliás -, mas o magistrado considera que os atos não foram dolosos.

Aspas

"Em casos como este, a ação deve ser corrupta, pois a nova legislação determina que o conteúdo da ação deve conter elementos de acerto adrede. Não há como vislumbrar, no caso em tela, ações entre todos os corréus envolvidos de acerto doloso anterior aos fatos", diz a sentença. "O mero descumprimento das regras legais para que seja permitido contrato administrativo não implica em sanção imputável na declaração de nulidade", prossegue.

Vai rolar?

O secretário de Esportes de Bauru, Alexandre Zwicker, garantiu em audiência pública realizada nesta quarta que os jogos do futebol amador retornam neste final de semana. O campeonato seria retomado no sábado, mas o governo cancelou a medida alegando risco de chuva. A vereadora Estela Almagro (PT) suspeita que o cancelamento decorre de impasses em procedimentos licitatórios.

E a frota...

Estela, por sinal, deve comparecer à secretaria de Saúde na manhã de hoje (22) para analisar o processo envolvendo o contrato para a manutenção da frota automotiva da pasta. Como noticiou o JC na semana passada, a prefeitura pode ter ignorado vários alertas sobre o término da negociação e deixou os veículos sem amparo mecânico.

Augusto no Café

O deputado federal Capitão Augusto (PL), que mantém domicílio eleitoral em Bauru, é o convidado desta sexta-feira (23) do programa Café com Política, uma parceria entre o JC e a 96FM. A conversa começa às 7h30 e abordará assuntos que vão desde o cenário nacional aos bastidores da política local - especialmente diante das eleições do ano que vem na cidade.