OPINIÃO

Entrelinhas

13/05/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Da Redação

Arquivou

O Ministério Público de Bauru arquivou uma denúncia do vereador Eduardo Borgo (PMB) que apontava indícios de irregularidades na jornada de teletrabalho de assessores da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que estavam na modalidade home office antes da aprovação de uma lei regulamentando a medida - texto que foi aprovado no ano passado.

Não nega

No despacho que determinou o arquivamento, o promotor Fernando Masseli Helene não nega que os assessores iniciaram o trabalho em home office sem que a modalidade estivesse regulamentada. Ele entendeu, porém, que os serviços para os quais os funcionários foram nomeados foram efetivamente prestados e que não houve dano ao erário público.

Recomendou

Apesar do arquivamento do inquérito, o promotor determinou o envio de uma recomendação ao governo para que a prefeita Suéllen Rosim somente permita o teletrabalho nos termos da lei do ano passado que regulamentou o setor.

Emdurb

A Câmara começa a votar nesta segunda-feira (15) o chamado "Pacote da Emdurb", um arcabouço que inclui cinco projetos que amenizam a situação financeira da instituição, que vive sucessivos déficits orçamentários. Na pauta, porém, está apenas uma das propostas - a que autoriza a prefeitura a formalizar convênio com a empresa pública. Os demais projetos ainda tramitam pelas comissões permanentes.

Avaliação

Tudo indica que o projeto será aprovado. Mas não livre de críticas. A aposta do governo é formalizar dois convênios com a Emdurb - um de trânsito e outro de zeladoria - e deixar de contratar a empresa na modalidade prestação de serviços, pela qual a Emdurb recebe um valor fixo. Na prática, a Emdurb vai prestar contas do que realizou e receber a partir disso - o que abre caminho para pagamentos maiores.

Aporte

Quatro dos 5 projetos que compõem o pacote condicionam gastos à prefeitura. A única medida que parte da própria empresa é a extinção de 32 cargos. A medida deve gerar uma economia de R$ 1 milhão/ano, o que corresponde a menos de 10% do prejuízo acumulado anual. O déficit mensal da Emdurb soma R$ 1,4 milhão.

'Convenção'

O vereador Pastor Bira (Podemos) recebeu más notícias nesta sexta (12). Ele perdeu a convenção interna da Igreja do Evangelho Quadrangular que definiu o candidato a vereador que será oficialmente apoiado pela instituição. O ex-vereador Roberto Bueno venceu a disputa.

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