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OPINIÃO
Entrelinhas
11/05/2023 | Tempo de leitura: 2 min
da Redação
JC Imagens
Seplan
O servidor público de Bauru aposentado Gilson Alberto Lopes, acusado pela própria prefeitura de improbidade administrativa pela suposta cobrança ilícita de valores para liberar projetos na Secretaria de Planejamento (Seplan) - onde trabalhou durante décadas - apresentou defesa na ação civil a que responde na Justiça, ajuizada em janeiro.
Contesta
Em 9 páginas de defesa, o aposentado afirma que as irregularidades das quais é acusado já estão prescritas, uma vez que teriam acontecido em 2012, razão pela qual a denúncia deve ser rejeitada. No mérito, Gilson sustenta que o exercício da atividade de desenhista - ele é arquiteto - nunca foi proibido pela prefeitura e que sua conduta sempre se pautou pela ética. O juiz ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia.
Carnaval
A Fral Consultoria Ltda, empresa responsável pela análise das condições atuais do Sambódromo, já finalizou os ensaios técnicos para a revitalização do espaço. A próxima etapa é a propositura do projeto de reforma para o local. A empresa pediu mais alguns dias para a finalização desta fase, disse a prefeitura.
Rejeitou
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento a um recurso da Câmara contra a decisão liminar que suspendeu o pagamento de uma benesse a servidores públicos de Bauru considerada ilegal pelo Ministério Público (MP). A norma contestada pelo MP é uma extensão da lei que autoriza a incorporação salarial ao servidor público que ocupar cargo em comissão por um determinado período.
Texto
A regra garante ao servidor público que já tenha incorporação integral do salário um acréscimo de 30% sobre a folha de pagamento. O percentual é calculado a partir do cargo inicialmente ocupado pelo funcionário. Para o Ministério Público, a medida não tem amparo legal. A liminar, na prática, fica mantida até que o TJ julgue a ação no mérito.
Recurso
O ex-presidente da Cohab Edison Gasparini Júnior e seus familiares já recorreram da decisão que rejeitou um pedido da defesa para reaver a administração dos bens da família, que estão bloqueados por decisão judicial. A Justiça já determinou o processamento do recurso, que será analisado pelo Tribunal de Justiça.
Marasmo
A oposição está 'na muda' e resolveu, ao que tudo indica, não comentar o anúncio de que a prefeita Suéllen Rosim assumiu a presidência do PSD. O vereador Eduardo Borgo foi o único a criticar publicamente a medida até agora.
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