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OPINIÃO
Entrelinhas
23/03/2023 | Tempo de leitura: 2 min
da Redação
JC Imagens
Leilão
O novo leilão da sede da Companhia de Habitação Popular de Bauru, um imponente prédio de 2.500m² na avenida Nações Unidas, já tem data para acontecer: 8 de maio. Desta vez, porém, terá duração de três dias, e não apenas de um, como aconteceu na ocasião do primeiro leilão - que terminou sem compradores.
Leilão 2
Para além da sede da companhia, também serão leiloados 14 lotes de terreno da Vila Tecnológica - avaliados em R$ 3.271.124,00 ao todo - e da gleba urbana da Fazenda Vargem Limpa, com extensão de 812.157,90 metros quadrados, aferida em R$ 34 milhões. A sede da companhia habitacional, por sua vez, está avaliada em R$ 13.413.597,76.
Dívida
Todas as propriedades pertencem à Cohab e vão a leilão numa tentativa de saldar parte da dívida que a Cohab mantém com a Construtora LR, credora de mais de R$ 600 milhões da companhia.
Partidos
A Justiça Eleitoral de Bauru considerou "não prestadas" as contas de seis partidos de Bauru e suspendeu os repasses dos fundos partidários e especial de campanha às legendas até que a contabilidade seja regularizada. A decisão, publicada nesta terça-feira (21), afeta as agremiações Patriota, PT, PTB, Agir, Avante e Podemos. Cabe recurso.
Julgamento
O julgamento se refere às contas da campanha eleitoral do ano passado. A prestação de contas é necessária ainda que as legendas não tenham movimentado recursos, segundo prevê a legislação, e o procedimento da entrega de balancetes é aberto automaticamente. Neste caso, porém, os partidos não se manifestaram à Justiça - e a omissão levou à decisão.
Resolução
A legislação determina que as legendas prestem as contas mesmo que não tenham movimentado recursos. A suspensão das cotas de financiamento público, segundo a decisão, valerá até que a omissão seja regularizada - neste caso, basta uma petição à Justiça Eleitoral, o que as legendas já estão planejando, segundo apurou a coluna.
Câmara
Representantes de Zonas Especiais de Interesse Social de Bauru, de bairros residenciais e de indígenas urbanos de diversas etnias foram à Câmara Municipal para reivindicar a paralisação da tramitação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Eles argumentam que foram excluídos do processo participativo de discussão do texto.
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