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09 de maio de 2024
Coluna Animal
Julho Dourado
17/07/2021 | Tempo de leitura: 2 min
A Coluna Animal dessa semana vai abordar uma data nova no calendário pet, trata-se do Julho Dourado, que tem por objetivo ser um mês de reflexão, conscientização e realização de propagandas que promovam o bem-estar animal e divulguem as leis contra maus-tratos. Julho é mês de férias escolares, e muitas vezes as pessoas viajam e abandonam os animaizinhos a própria sorte, e nessa época temos um agravante, que é o frio. Já temos outros meses, como início e final de ano, em que podemos observar altos índices de abandono de animais domésticos.
Animais são sujeitos de direitos, sentem e sofrem como os seres humanos. Sendo assim, todo animal tem direito de estar confortável, livre de fome e sede, ter um abrigo adequado para as suas necessidades, estar livre de doenças e dor, livre de medo e estresse, bem como ter liberdade para expressar seu comportamento natural, segundo o "Farm Animal Welfare Committee (Reino Unido-2009)".
A Lei Federal 9.605/98, em seu artigo 32, já previa a punição para quem maltratasse animais. Com a evolução da sociedade, cães e gatos passaram a ser considerados membros da família, e essa lei já não respondia aos anseios da sociedade, considerando-a branda. Foi assim que, em 2019, foi promulgada a Lei 14064/20, que dá maior proteção aos caninos e felinos, prevendo inclusive prisão em flagrante do autor do crime contra esses animais, elevando a pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda.
O crime de maus-tratos aos animais vai além da violência física. Atitudes como deixar de alimentar, deixar de fornecer água, manter o animal em ambiente insalubre e pequeno, inadequado, deixar de prestar assistência médica veterinária, deixar de fornecer medicamentos, submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças; utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse, entre outros, são exemplos de maus-tratos.
Caso você observe alguma conduta que possa caracterizar o crime de maus-tratos, em Bauru, entre em contato com o Centro de Controle de Zoonoses em Bauru (CCZ) no telefone 3103-8050, para apresentar a denúncia. Ou faça denuncia Central de Policia Judiciária (CPJ), na avenida Rodrigues Alves, 23-23, Higienópolis, em Bauru, ou plantão policial após as 18h, fins de semana e feriados. Ou ainda pelo site da delegacia eletrônica de Proteção e Defesa Animal (Depa). Caso o autor seja médico veterinário, denuncie também no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Os animais não têm voz, seja você a voz deles. Em caso de maus-tratos, denuncie.
Thais Viotto
Presidente do Conselho Muncipal de Proteção e Defesa Animal (COMUPDA) e da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru (CPDA OAB Bauru)
Email: comupda@gmail.com
Facebook: www.facebok.com/comupda.
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