Considerando dados apresentados pela Secretária de Meio Ambiente (Semma), durante a reunião desta quinta-feira (1) da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, presidida pelo vereador Eduardo Borgo (PMB), o valor pago pela tonelada de lixo coletado por uma empresa como a Emdurb deveria ser de, no mínimo, R$ 224,68 apenas para cobrir os custos da empresa com caminhão, funcionários e outras despesas básicas. A prefeitura paga hoje R$ 201,00 por tonelada. Os cálculos não consideram margem para o lucro.
O estudo foi apresentado pelo diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Semma, Sidnei Rodrigues, considerando uma empresa fictícia do mesmo porte da empresa municipal de Bauru e chegou ao resultado total de R$ 19,1 milhões anuais em despesas, considerando gastos com coletores, motoristas e funcionários diversos, consumo e depreciação de viaturas, impostos e outros encargos, mais o aluguel de barracão.
Para chegar ao valor unitário de cada tonelada, necessário para garantir a coleta, o diretor considerou o total de 7.100 toneladas recolhidas mensalmente pela Emdurb, que resulta em 85.200 toneladas por ano, e dividiu pelo custo levantado, estimado em R$ 19,1 milhões.
Com as equipes de coleta, o estudo considerou 121 funcionários para os 15 caminhões que prestam o serviço atualmente pela Emdurb, mais as equipes de reserva. Contando o gasto das equipes, custeio e depreciação dos veículos, o valor aproximado seria de R$ 14 milhões anuais.
REEQUILÍBRIO
A Emdurb pediu reequilíbrio do contrato da coleta de lixo com majoração do valor da tonelada em abril deste ano. O objetivo é avaliar juridicamente a possibilidade de que a prefeitura pague por tonelada recolhida o valor definido pela média cobrada no mercado e não mais os menores valores do mercado, como ocorre atualmente.
Com a mudança no formato do pagamento, a estimativa da empresa era que o valor da tonelada pudesse chegar a até R$ 301,00, o que resultaria em aproximadamente R$ 9,5 milhões de ganho apenas no primeiro ano após a alteração.
A possibilidade de alteração vinha sendo analisada pela Procuradoria Jurídica da prefeitura. No entanto, Sidney adiantou durante a reunião desta quinta que mesmo com os levantamentos da Semma e da Secretaria de Administração, o processo foi devolvido pelo Jurídico, com pedido de novos apontamentos.
PRATICADO NO MERCADO
Ainda sobre forma como é feito o pagamento pela prefeitura do lixo coletado pela Emdurb, atualmente considerando o menor valor apresentado, o presidente da comissão, Eduardo Borgo, considerou a possibilidade de que sejam apresentados valores que a empresa municipal não tenha condições de cobrir, perdendo o direito de prestar o serviço, o que inviabilizaria sua existência.
A proposta de reequilíbrio apresentado à prefeitura é de que o pagamento seja feito considerando o valor compatível com o praticado no mercado, segundo consta na Lei 8.666, a Lei de Licitações, e que para o vereador não significa o menor valor, mas sim o valor médio identificado em uma pesquisa de preços.
Porém, a discussão jurídica em torno da possibilidade de mudança ainda não tem uma previsão para sua definição, já que a interpretação das procuradoras jurídicas do município de Bauru Fátima Bernardes e Marisa Botter Adorno Gebara, que participaram da reunião, é de que deve ser mantido o menor valor apresentado. "Muito embora a legislação fale que o preço deve ser de mercado, o entendimento da doutrina, da jurisprudência e dos tribunais de contas não é a média, o entendimento é o menor preço", afirmou Fátima Bernardes.
Opinião que foi compartilhada também pela procuradora Marisa Gebara. "Não justifica o município pagar mais só porque está contratando uma empresa pública, se ele tem um preço menor no mercado".
Também participaram da reunião o presidente da Emdurb, Everson Demarchi, e o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio, além de vereadores.
