Você sabe o que é uma publicidade enganosa? Oito em cada dez pessoas afirmaram que já sabem do que se trata este tipo de conteúdo. Este foi o resultado obtido pelo levantamento realizado pelo Procon-SP sobre o nível de conhecimento do consumidor a respeito da principal legislação brasileira que protege os seus direitos e regula as relações de consumo.
Observa-se que o percentual de quem conhece publicidade enganosa (79%) é até superior quanto ao resultado de quem tem a percepção de conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, o CDC (61%). Estes indicadores compõem a consulta disponibilizada no site e nas redes sociais entre 20 e 30 de janeiro, respondida espontaneamente por 535 pessoas.
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Também foi expressivo o percentual que afirmou conhecer o Direito ao Arrependimento: 70% disseram saber sobre a possibilidade de desistir de uma compra on-line no prazo de sete dias e reaver os valores pagos. Este foi o direito que apresentou o maior crescimento em comparação com a primeira edição, feita em 2024 (60%). A venda casada também foi uma prática que boa parte dos participantes afirmou conhecer (69%) e que teve um crescimento em comparação com a edição anterior (64%).
A utilização e aprovação do Procon-SP mantiveram-se estáveis, indicando alta confiança na instituição. Quase 51% dos participantes afirmaram já ter acessado os serviços do Procon-SP e, desses, quase 87% fizeram uma avaliação positiva. Na edição de 2024, esses percentuais são de, respectivamente, 50% e 86%.
Vale ressaltar que os resultados são usados para o planejamento de ações, campanhas educativas e aprimoramento dos serviços de atendimento. Outros resultados sobre o quanto o consumidor conhece aspectos importantes da Lei Federal 8.078/90 (CDC) podem ser conferidos no relatório completo; veja aqui: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/03/Relat-Comp-CDC-26.pdf
Desde a segunda-feira, o Procon-SP vem mobilizando as suas equipes para atividades – de orientação a fiscalização – em 34 cidades de 15 Regiões Administrativas, incluindo Jundiaí.
A Semana do Consumidor 2026 é uma ação do Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo, e conta com a parceria da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Ipem-SP, Arsesp, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade, SPTrans e prefeituras municipais.
Completando 50 anos em 2026, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) é uma instituição pública, cuja missão é equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, além de elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores no Estado de São Paulo. Com sede na Capital, atua de forma conveniada em mais de 370 municípios paulistas e, entre as suas atividades, realiza atendimentos ao público, orientação a consumidores e fornecedores, fiscalização, além de desenvolver estudos e pesquisas.