A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas vai elevar o valor da hora trabalhada e, consequentemente, o pagamento de horas extras. A mudança está prevista no decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19).
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O salário-base dos trabalhadores será mantido. A alteração se dá no divisor utilizado para calcular o valor da hora de trabalho. Atualmente, o salário mensal é dividido por 220 horas, com a nova jornada, o divisor passa a ser 210.
A regra entra em vigor em 16 de dezembro, quando começa a transição para a escala 5x2. Em dezembro de 2027, a jornada semanal será reduzida novamente, de 42 para 40 horas. Nessa etapa, o cálculo terá como referência o divisor de 200 horas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a regulamentação não impede o funcionamento de estabelecimentos aos fins de semana e feriados. As empresas deverão adequar as escalas aos novos limites de jornada.
Para serviços essenciais e atividades excepcionais que não conseguirem garantir duas folgas semanais, o decreto prevê oito dias de descanso por mês, dentro de um período de 30 dias, respeitando a proporção de dois descansos a cada cinco dias trabalhados.
Marinho também informou que o Ministério do Trabalho publicará uma portaria com orientações complementares e regras específicas para regimes especiais.
Com informações do SBT News.
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