A Justiça de Birigui decidiu não levar ao Tribunal do Júri, neste momento, um homem acusado de homicídio ocorrido em março deste ano. O juiz Juliano Santos de Lima, da 1ª Vara Criminal, impronunciou C.H.A.Z., denunciado pelo Ministério Público pela morte de L.J.P.
Com a decisão, o acusado não será submetido ao Tribunal do Júri nesta fase do processo. O magistrado também determinou a revogação da prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura, caso o homem não esteja preso por outro motivo.
A decisão, assinada nesta terça-feira (10), reconhece a existência de elementos que levantaram suspeitas contra o acusado, mas conclui que o conjunto de provas não atingiu o nível exigido pela legislação para levar o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso
C.H.A.Z. foi denunciado por homicídio qualificado pela morte de L.J.P. Segundo a denúncia, o crime ocorreu na madrugada de 6 de março, na avenida Cidade Jardim, na Vila Bandeirante, em Birigui.
A acusação sustentava que a morte teria relação com uma dívida envolvendo drogas. A vítima foi encontrada morta após ser atingida por disparos de arma de fogo.
Durante o processo, foram ouvidas testemunhas e analisadas provas técnicas, incluindo imagens de monitoramento e um exame de confronto balístico. No entanto, a decisão judicial destacou pontos considerados fundamentais para o desfecho do caso.
As imagens das câmeras não identificaram o acusado no local do crime nem registraram veículo ligado a ele no intervalo em que o homicídio teria ocorrido. Além disso, o laudo de confronto balístico foi considerado inconclusivo e não estabeleceu ligação técnica entre a arma apreendida posteriormente e os projéteis que atingiram a vítima.
Suspeitas não foram suficientes
Na decisão, o magistrado reconheceu que havia circunstâncias que indicavam possível motivação, oportunidade e acesso a arma de fogo, mas ressaltou que isso não era suficiente para atribuir ao acusado, com a segurança exigida nesta fase processual, a autoria do homicídio.
“O conjunto probatório autoriza suspeita fundada em desfavor do acusado, mas não alcança o patamar de indícios suficientes de autoria exigido”, registrou o juiz.
A decisão também destaca que nenhuma das testemunhas ouvidas em juízo atribuiu diretamente a autoria do crime ao acusado. Para o magistrado, elementos produzidos apenas durante a investigação policial, sem confirmação sob o contraditório judicial, não poderiam, por si só, sustentar a submissão do acusado ao Tribunal do Júri.
Defesa comenta decisão
O advogado André Doná, responsável pela defesa do acusado, avaliou a decisão como um reconhecimento dos argumentos apresentados durante o processo, especialmente quanto à necessidade de provas suficientes para justificar o julgamento pelo Tribunal do Júri.
“Recebemos essa decisão com muita satisfação e com a sensação de que o trabalho técnico da defesa foi reconhecido. Desde o início, sustentamos que não havia elementos suficientes, produzidos sob o contraditório, para levar o meu cliente ao Tribunal do Júri. A sentença analisou cuidadosamente todas as provas e demonstrou que suspeitas não podem substituir provas. É uma conquista importante, principalmente porque reafirma princípios fundamentais da Justiça, como a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.”
A impronúncia não representa absolvição definitiva. A legislação permite a apresentação de nova denúncia caso surjam novas provas, enquanto não estiver extinta a punibilidade.
Fale com o Folha da Região!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
