Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana mudou drasticamente o rumo do programa de escolas cívico-militares em São Paulo, reacendendo os planos para a Escola Estadual "Professor Antônio Fachada", no Parque Vicente Leporace, em Franca. O STF formou maioria para validar uma liminar que autoriza a continuidade do programa do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), revertendo decisões judiciais anteriores que haviam paralisado a sua implementação.

O pedido para derrubar a suspensão dada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) foi feito pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Paralelamente, semanas atrás, o projeto havia sido subitamente interrompido por uma determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), que suspendeu o edital para a contratação de policiais militares da reserva que atuariam como monitores. 

A nova decisão do STF, no entanto, dá um novo fôlego ao governo estadual. Liderado pelo ministro Gilmar Mendes, o entendimento da maioria foi que o TJ-SP, ao suspender a lei, invadiu a competência do próprio STF para julgar a constitucionalidade de leis estaduais. Com isso, o caminho para a implementação do programa está, por ora, desbloqueado.

Apesar da vitória do governo Tarcísio no STF, a implementação do modelo não está livre de desafios. A decisão atual do Supremo é de caráter processual e liminar. Os ministros ainda não analisaram o mérito da questão, ou seja, não decidiram se a lei que cria as escolas cívico-militares em São Paulo é constitucional. A ação, movida por partidos como PSol e PT, alega que o modelo promove uma militarização precoce de estudantes e desvaloriza o papel dos profissionais de educação. O julgamento final ainda ocorrerá.

Cenário em Franca

Com o sinal verde do STF, a expectativa na Escola "Antônio Fachada" é retomada. Contudo, a efetiva transformação da unidade em cívico-militar agora depende da agilidade do governo estadual em resolver as questões levantadas pelo Tribunal de Contas e, a longo prazo, da decisão final do STF sobre a validade do programa.